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Governo entrega títulos de posse de imóveis em João Pessoa

terça-feira, 2 de outubro de 2012 - 11:56 - Fotos:  Secom-PB

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) inicia nesta terça-feira (2) o processo de regularização fundiária em vários loteamentos e conjuntos habitacionais da Capital. Os primeiros títulos de posse de casas e terrenos serão entregues em solenidade às 17h no Conjunto Cidade Verde, na Rua Diógenes Gomes da Silva.

A regularização fundiária se dá por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 46 da Lei n° 11.977/2009).

Depois do conjunto Cidade Verde, no bairro de Mangabeira, será regularizado o Conjunto Patrícia Tomaz e o Projeto Mariz I, II e III. Serão cinco etapas até a emissão definitiva de todas as escrituras. Uma parceria com cartórios da cidade vai formalizar de acordo com a lei todas as mais de 6 mil escrituras de casas e terrenos nesse primeiro momento da regularização.

Na Cehap – Para agilizar o processo é preciso que os moradores compareçam à Cehap no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, portando cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, procuração ou recibo de compra e venda reconhecidos em cartório, declaração de quitação ou de desconto das prestações, IPTU ou dados cadastrais do imóvel junto à Prefeitura. Em caso de morte ou separação é preciso apresentar certidão de óbito ou divórcio para emissão da escritura definitiva do imóvel. Quem é casado deve levar também documentos do cônjuge.

Mais informações podem ser obtidas no setor de patrimônio da Cehap pelo telefone 3231.9485. Para atender aos moradores, a Cehap montou um esquema para cadastrar os mutuários.