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22 de abril de 2015

Governo do Estado inicia elaboração de Plano Decenal de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente



O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), tornou pública, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), sua decisão de aprovar orientações para construção do Plano Decenal de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Segundo a presidente do CEDCA-PB, Carmen Lúcia de Araújo Meireles, este é um importante ano para realizar ações do tipo, uma vez que em 2015 haverá conferências municipais e eleição unificada para conselheiros tutelares. Carmen Lúcia também aponta que este plano decenal está sendo realizado pela primeira vez na Paraíba, por meio desta gestão. A resolução foi publicada no DOE do último dia 18 de abril.

A presidente do CEDCA-PB também apontou que já existem quatro planos elaborados pelo Conselho na área de proteção à criança e adolescente: plano de combate à violência sexual; contra o trabalho infantil; convivência familiar e comunitária; e de medidas sócio-educativas. O Plano Decenal de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes se constitui como mais um passo na construção de políticas públicas da área.

A resolução que autoriza a criação do plano consiste em realização de seminário, criação de comissão, definição de calendário, etc. Porém, um dos aspectos mais importantes do plano será sua construção a partir do diagnóstico do município no que tangem às instituições, demandas e principais dificuldades para esta temática específica.