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Governo do Estado inicia a instalação do Comitê de Combate à Tortura

sexta-feira, 23 de setembro de 2011 - 10:39 - Fotos:  José Lins/Secom-PB

Nos próximos 15 dias, os 14 órgãos e entidades que compõem a estrutura do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura vão apresentar seus representantes no colegiado. A lei 9.413, que criou o Comitê, foi sancionada em 12 de julho deste ano pelo governador Ricardo Coutinho, com finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes na Paraíba.

A primeira reunião de instalação do comitê foi realizada na quarta-feira (21), quando dirigentes dos órgãos colegiados expuseram a funcionalidade do comitê, que deverá estar instalado dentro de três semanas.

“É extremamente importante que todos os órgãos convidados estejam presentes na próxima reunião, sobretudo no que tange à operacionalização do comitê. Trata-se de uma oportunidade para levantar sugestões concretas”, disse o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino. Ele avalia que o Comitê Anti Tortura é uma forma de efetiva de humanização do sistema prisional, porque vai fiscalizar e prevenir maus tratos dentro do sistema.

Para Luciano Mariz, procurador do Ministério Público Federal e membro do Conselho Nacional Anti Tortura, a reunião de instalação do conselho constitui um marco no combate à tortura no Estado. Para o procurador, o maior desafio será levantar um conjunto de informações para criar uma política pública com base em dados confiáveis. Luciano Mariz explicou os objetivos de um Comitê Anti Tortura fez um panorama global do combate à tortura.

Segundo ele, o Comitê deve identificar causas e adotar medidas contra tortura e, principalmente, auxiliar na prevenção sensibilizando a opinião pública. Na sua opinião, também será importante a capacitação dos membros que farão parte do comitê assim como os profissionais que fazem parte do sistema prisional.

Missão – O Comitê para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba vai coordenar e fiscalizar as ações e projetos de enfrentamento à tortura no Estado. Para isso, deve articular, em regime de colaboração, as esferas de governo e a sociedade civil para garantir o respeito integral aos direitos humanos.

O colegiado terá 14 membros, representando os seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Secretaria de Desenvolvimento Humano, Defensoria Pública Geral do Estado, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Paraíba), Conselho Regional de Psicologia da Paraíba, Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Pastoral Carcerária, dois professores com atuação na área de direitos humanos vinculados a instituição de ensino superior e designados pelo Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, e dois representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no combate à tortura na Paraíba.

Repercussão – O procurador Luciano Mariz elogiou a implantação de um órgão de combate à tortura na Paraíba: “O governador Ricardo Coutinho e o secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, são fiéis à trajetória de luta a favor da humanidade. A instalação desse Comitê materializa um mecanismo de extrema importância para a luta contra a tortura no Estado. É uma ajuda concreta e um olhar para o sistema prisional”.

Vanildo Oliveira, defensor Público Geral do Estado, disse que o comitê irá oferecer condições para um monitoramento efetivo, sendo mais mecanismo estadual para oferecer segurança à sociedade.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, se colocou à disposição para o desenvolvimento das atividades e disse que a Ordem auxiliará o Comitê através de sua Comissão de Direitos Humanos.

O secretário Harrison Targino destacou que a instalação do Comitê mostra o desenvolvimento da política de ressocialização no estado: “A Paraíba avança no trabalho de humanização do seu sistema prisional. A Secretaria vem desenvolvendo um planejamento estratégico no sentido de melhorar as condições de cumprimento de pena e construir uma nova cultura entre os profissionais do sistema”.

Na primeira reunião de instalação, estiveram presentes o secretário Harrison Targino (Seap), Vanildo Oliveira Brito (Defensoria Pública Estadual), Odon Bezerra (OAB-PB), Guiany Coutinho (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Paulo Vieira de Moura (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Elluênia Lucena (Conselho Regional de Psicologia), Desirée Cristina Rodrigues (Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social), Luciana Leal Araújo (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano), Arnaldo Sobrinho de Morais Neto (Polícia Militar da Paraíba), Maria do Socorro Costa (Conselho Regional de Psicologia), Luciano Mariz Maia (Comitê Nacional contra Tortura e Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Ivanilda Gentle (Gerência de Ressocialização da SEAP) e o padre João Bosco Nascimento (Comissão Pastoral Carcerária).