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Governo do Estado faculta expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro

terça-feira, 23 de dezembro de 2014 - 08:35 - Fotos:  Cláudio César/ Secom-PB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial, portaria da secretária Livânia Farias, que faculta os expedientes nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro, em virtude das festividades de Natal e de Ano Novo, respectivamente. Serão preservados os serviços essenciais.

A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término dos expedientes dos dias 23 e 30 de dezembro e liberados uma hora antes do início dos expedientes dos dias 26 de dezembro deste ano e dia 2 de janeiro de 2015.

De acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional será precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

A Polícia Militar fica incumbida de apreender e o recolher ao Gabinete Militar do Governador os veículos encontrados transitando no período, sem a devida autorização.