Fale Conosco

19 de abril de 2005

Governo do Estado encaminha Projeto de LDO à Assembléia



 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, do Governo do Estado, entregue à Assembléia Legislativa contém uma relação de 46 programas prioritários e respectivas metas do Poder Executivo para todas as áreas.

As ações expressam o propósito de induzir o crescimento sustentável, com elevação das oportunidades, crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida do paraibano e, também, preservação ambiental. Toda a proposta está compatível com o Plano Plurianual -PPA 2004/2007.


De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, as diretrizes refletem a preocupação de consolidar processos e instrumentos de gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas.


Na área de segurança pública, o programa de Preservação da Ordem Pública, tem o objetivo manter a segurança, através de um policiamento preventivo e ostensivo. Estão previstas ações como: Policiamento Comunitário; Formação de Oficiais e Praças; Reaparelhamento de Quartéis.


Já na área de Educação e Cultura, podem ser citados os programas Educação para Todos com ações que visem à melhoria da qualidade do Ensino Fundamental, de forma a assegurar o acesso e a permanência produtiva do aluno na escola.


Entre estas ações estão Construção e Ampliação de Unidades Escolares; Desenvolvimento, Manutenção e Monitoramento do Ensino Fundamental; Aceleração da Aprendizagem; Distribuição de Livro Didático e Material Escolar. Também constam atividades como :Esporte na Escola; de Quadras Poliesportivas para o Ensino Fundamental; Manutenção da Rede Física Escolar e Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental.


E, com o objetivo de expandir a capacidade de atendimento do Sistema Educacional através de oferta de projetos de alfabetização, cursos de suplência e suprimentos ao nível de Ensino Fundamental e Médio, constam ações de Administração e Manutenção da Educação de Jovens e Adultos e de Alfabetização de Jovens e Adultos. 


Ainda na área de Educação, consta o programa de Expansão e Melhoria da Educação Especial, visando promover atendimentos educacionais especializados, destinados aos alunos portadores de necessidades especiais, através do fortalecimento das Escolas Especializadas e Núcleos de Apoio Pedagógico.


Há, também, o programa de Promoção e Difusão de Bens Culturais com a finalidade de fazer a circulação das diferentes formas de manifestações e expressões artístico-culturais, por meio de realização de Mostras da Arte e da Cultura Paraibana.


No âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer, o programa Esporte para todos vai incentivar a prática das atividades esportivas nas suas acepções de rendimento, lazer, saúde e educação, estão previstas as ações de Construção da Vila Olímpica do Estado da Paraíba; do Bolsa Atleta; do Mexe Paraíba;  e de Apoio ao Talento Esportivo.


O turismo continua como uma prioridade e o programa de Fortalecimento do Produto Turístico objetiva oferecer bens e serviços aos turistas através da implantação de infra-estrutura. Nas ações estão: Elaboração e Consolidação de Roteiros Turísticos Integrados e Apoio a Eventos Turísticos e Culturais.


Há, também, o programa de Promoção e divulgação turísticas, para fomentar o fluxo turístico no Estado através da divulgação do produto “Paraíba” nos mercados regional, nacional e internacional. Além de construção do Centro de Convenções; Recuperação Ambiental da Orla e Urbanização das Orlas.


Com foco no desenvolvimento econômico do Estado, estão listados os programas de Reforma Agrária e Apoio à Política Fundiária ( reduzir as tensões sociais no campo, através da regularização da posse da terra e Aapoio ao Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural), de Reestruturação Pecuária e de Defesa Agropecuária (com apoio ao desenvolvimento da pecuária, através da introdução de incremento tecnológico), de Fomento à Modernização Agrícola e às Organizações Associativas (para modernização agropecuária e estimular capacidade empreendedora e associativa do produtor rural, inclusive com distribuição de sementes e mudas).


O Programa de Desenvolvimento dos Agronegócios da Paraíba visa aumentar a renda e gerar empregos através do intercâmbio, difusão, transferência, capacitação e tecnologia às atividades agroindustriais paraibanas, com a modernização das Unidades Produtoras de Laticínios e o Desenvolvimento Industrial da Cultura de Sequeiro. Na Cadeia Produtiva da Caprinocultura, o programa vai possibilitar a capacitação tecnológica e gerencial do produtor.


No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estão também as projeções das metas de resultados fiscais para o período de 2006/2008, formuladas em conformidade com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.