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Governo do Estado e Ministério Público discutem ações de preservação do meio ambiente

segunda-feira, 15 de junho de 2015 - 16:35 - Fotos: 

O Governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba discutiram, na manhã desta segunda-feira (15), ações de preservação do meio ambiente no Estado. A reunião, realizada na sede do MPPB, em João Pessoa, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora.

Representantes das Secretarias de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Comunicação Institucional e Executiva do Meio Ambiente, além da Procuradoria Geral do Estado, da Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), discutiram ações de preservação ambiental em especial da área destinada ao Polo Turístico Cabo Branco.

Na semana passada, o Governo do Estado entrou com ações na Justiça para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados, em 1989, à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos. De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial.

“As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Snuc]”, explicou. “Isso, de forma inequívoca, mostra a preocupação do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questão ambiental, de forma especial”, prosseguiu.

As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis. “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou.

Entenda - A área que contempla o Polo Turístico Cabo Branco foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) por meio da lei estadual 4895, de 12 de dezembro de 1986. Em seguida, foi concebido um projeto de ocupação da área com ênfase para o setor turístico e foi aberto um processo de licitação, para atrair empresários interessados em investir no turismo da Paraíba. “Em síntese, o polo turístico é uma típica parceria público privada onde o Estado construiu toda infraestrutura na área, inclusive um centro de convenções e agora é preciso que a iniciativa privada faça sua parte”, concluiu Ivan Burity.