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9 de abril de 2014

Governo do Estado e Incra promovem mutirão da documentação dos trabalhadores rurais em Cajazeirinhas



Agricultores familiares do município de Cajazeirinhas, no Sertão, vão participar do Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural do Incra (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Emater Paraíba. A ação acontece na próxima terça-feira (15). É a terceira vez que o projeto para emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas é promovido na cidade.

A Emater Paraíba, por intermédio do escritório local em Cajazeirinhas, vai estar presente na ação com a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e demais serviços voltados para a agricultura local.

Realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os mutirões promovem a cidadania e a inclusão social de milhões de trabalhadores rurais em todo o país. Durante os atendimentos, as agricultoras e agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção.

O mutirão do MDA conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos públicos, como a Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e suas secretarias municipais, a Emater Paraíba, Ministério do Trabalho e Emprego (emissão da carteira de trabalho), Instituto de Identificação do Governo do Estado (emissão de RG), INSS (atendimento previdenciário – Programa de Educação Previdenciária – PEP) e da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio do CadÚnico (Emissão do Bolsa Família).