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Governo do Estado destina R$ 1,2 milhão a 18 federações de esporte amador

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 - 21:07 - Fotos: 
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), está contemplando 18 federações paraibanas do esporte amador com o Programa Pró-Esporte (Faz Esporte). Os recursos totais somam R$ 1.259.940,45 e a relação das 18 entidades com os respectivos valores destinados aos projetos de cada uma está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), páginas 13 e 14, edição do dia 12 de fevereiro e publicada nesta sexta-feira (19).

A relação publicada no DOE é assinada pelo presidente da Comissão de Avaliação do Faz Esporte (Cafaz-PB), Rossini Freire de Araújo. Os recursos são para a realização de eventos e manutenção das entidades.

Os recursos – O presidente da Federação Paraibana de Esportes Aquáticos, Antonio Meira Leal, explicou que o Pró-Esporte, a exemplo do Bolsa Atleta, “é uma ajuda significativa para as federações que poderão realizar seus eventos, seus projetos com mais qualidade”. Confira abaixo, os nomes das federações e os respectivos valores que totalizam R$ 1.259.940,45:

Voleibol – R$ 91.740,00; Beach Soccer – R$ 51.376,25; Ginástica – R$ 78.156,75; Bicicross – R$ 89.995,00; Tênis de Mesa – R$ 72.754,00; Basketball – R$ 85.500,00; Esportes Aquáticos – R$ 79.740,00; Motociclismo – R$ 68.238,00; Pára-quedismo     - R$ 84.180,00; Judô – R$ 89.982,00; Karatê-Dô Tradicional – R$ 61.711,09; Karatê Interestilos – R$ 59.614,00; Taekwondô Interestilos – R$ 38.690,00; Surf – R$ 77.393,86; Remo – R$ 26.000,00; Esquestre – R$ 90.000,00; Kung Fu – R$ 76.295,36; Atletismo – R$ 38.038,00; Total – R$ 1.259.940,45.

Como funciona – De acordo com o site da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, a Lei Estadual nº. 8.472, de 8 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº. 29.054, de 15 de fevereiro  de 2008, que  institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, via Federações Esportivas, denominado Faz Esporte. A lei autoriza a captar junto a contribuintes de ICMS, em situação regular com o Tesouro Estadual, patrocínio até o valor indicado pela Comissão de Avaliação do Faz Esporte (Cafaz).

O Programa beneficia atletas, árbitros e equipes esportivas através das Federações Esportivas. O proponente deverá atender integralmente ao que determina o § 1° e seus incisos do art. 8º da Lei nº 8.472/08, sendo obrigatoriamente pessoa jurídica sem fins lucrativos.

Objetivo – O Pró-Esporte tem como objetivo principal promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no Estado da Paraíba, nos seguintes aspectos: apoiar a manutenção dos setores responsáveis pelo esporte amador nas Federações Esportivas do Estado da Paraíba, com vistas ao financiamento ou co-financiamento para a realização das programações anuais de atividades esportivas amadoras, bem como dos custos administrativos desses departamentos, tais como: folha de pagamento, encargos sociais e despesas com materiais de consumo; contribuir com o financiamento para a realização de competições interestaduais, ao menos uma vez por ano, desde que o evento faça parte do calendário anual da Confederação Esportiva da modalidade.

Metas – I – Realizar a manutenção das Federações Amadoras, no caso, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, cobrindo custos administrativos, tais como aluguel de sede esportiva, folha de pagamento, encargos sociais e despesas com materiais de consumo.

II – Custear a realização de planos anuais de atividades esportivas das Federações Amadoras, com vistas a incentivar o desenvolvimento do esporte amador no Estado da Paraíba, nos seguintes aspectos: a) recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas ou equipes esportivas; b) treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais; c) fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, como também entre os portadores de necessidades especiais; d) especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins; e) fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes; f) promoção de congressos, seminários, cursos, eventos assemelhados, para difusão dos benefícios do esporte, bem como de campanhas para conscientização da necessidade de preservação e conservação dos espaços destinados à prática esportiva; g) instituição de prêmios de diversas categorias para o desenvolvimento do esporte no Estado.

III – Apoiar as Federações Amadoras na realização de pelo menos um campeonato, em nível interestadual por ano, oficializado pela Confederação da respectiva modalidade.

Como participar – Inscrever Projeto através do Encaminhamento de Proposta(s) de Incentivo, acompanhada dos seguintes documentos:

I – currículo da Proponente;
II – certidão de regularidade com a Seguridade Social;
III – documentação comprobatória, quando pleitear a categoria prevista no inciso III do § 2º deste artigo, de que o evento esportivo interestadual que pretende realizar é oficializado e aprovado pela Confederação Brasileira da modalidade a que pertença;
IV – custos administrativos, quando pleitear a categoria prevista no inciso I do § 2º deste artigo, tais como aluguel de sede esportiva, folha de pagamento, encargos sociais e despesas com materiais de consumo;
V – plano anual das atividades previstas, quando pleitear a categoria prevista no inciso II do § 2º deste artigo;
VI – plano de capacitação e aperfeiçoamento para atletas e árbitros em suas respectivas modalidades, com realização de seminários e cursos;
VII – cópia do Contrato Social, Estatuto ou Regimento Interno com, no mínimo, três filiados;
VIII – cópia do cartão de CNPJ;
IX – cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente;
X – relatório das atividades esportivas desenvolvidas no ano anterior ao da apresentação do Projeto;
XI – comprovante de domicílio e sede;
XII – cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) do presidente ou dirigente da instituição, com comprovante de domicílio;
XIII – certidões negativas de débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, esta última em relação à sede do proponente, e certidão negativa de protesto;
XIV – comprovante de regularidade junto à Confederação Nacional a que pertença, devendo esta ser a que representa oficialmente a modalidade junto ao Comitê Olímpico Brasileiro ou ao Ministério dos Esportes do Brasil.

Avaliação dos projetos – A Comissão de Avaliação do Faz Esporte Cafaz) examina cada projeto recebido, nos termos do Edital, selecionando aqueles que irão receber o incentivo do Faz Esporte.

Patrocínio – As Federações com projetos aprovados receberão da Secretaria de Estado da Receita correspondência autorizando-as a captar junto a contribuintes de ICMS, em situação regular com o Tesouro Estadual, patrocínio até o valor indicado pela CAFAZ. O patrocínio concedido terá tratamento de crédito de ICMS, e, após sua homologação pela SER, poderá ser lançado na escrita fiscal até o limite de 5% (cinco por cento) do ICMS recolhido no mês imediatamente anterior. O abatimento será de 100% dos recursos transferidos.

Benefícios – Além de usufruir dos incentivos fiscais previstos pelo Faz Esporte, o patrocinador poderá obter a facilidade em expor a sua marca, proporcionando simpatia, emoção e energia junto ao público-alvo. Os contribuintes de ICMS em situação regular com o Tesouro Estadual, para participarem do Faz Esporte, deverão solicitar validação do montante do Patrocínio a ser concedido, preenchendo a Ficha Cadastral do Patrocinador e enviando-a à Secretaria de Estado da Receita, que analisará e validará ou não o montante de patrocínio indicado.

Josélio Carneiro, da Secom-PB, com foto de Christian Meires