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21 de novembro de 2012

Governo do Estado cria Comitê de Saúde da população LGBT



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde,  criou o  Comitê Estadual de Saúde da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT).  A portaria homologando oficialmente o comitê será assinada, às 9h, no próximo dia 29, pelo secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza. A solenidade vai acontecer no Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor-RH) e vai contar com a representante do Ministério da Saúde, Kátia Souto.

De acordo com a gerente operacional das DST/AIDS/HIV da Paraíba, Ivoneide Lucena, a portaria dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Saúde para implementação da formulação de proposta da política estadual nacional de saúde integral da população LGBT. “Temos a certeza que o Comitê é o primeiro passo para construirmos juntos estratégias viáveis para a melhoria da qualidade de vida da população LGBT na Paraíba”, destacou a gerente.

O Comitê de Saúde da população LGBT terá como atribuições sistematizar a proposta de política estadual das estratégias e ações de saúde para esse público, com vista a garantir a equidade na atenção à saúde; promover a elaboração de propostas de atenção integral à saúde, de participação e de controle social voltadas para a população LGBT, de forma intersetorial e em consonância com o Plano Estadual de Saúde, para pactuação nos organismos intergestores do SUS; incorporar, nas elaborações da política de saúde, subsídios técnicos-políticos provenientes do movimento social e do campo da pesquisa, visando ampliar o conhecimento sobre a situação da população de gays, lésbicas, transexuais, travestis e bissexuais e participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde dessa população.

A coordenação do Comitê Estadual será exercida pelo representante da Gerência Operacional de DST/AIDS e Hepatites Virais e, na sua ausência ou impedimentos eventuais, pelo representante da Gerência Executiva de Atenção à Saúde. Ainda segundo a Portaria caberá a Gerência Operacional de DST/AIDS e Hepatites Virais a elaboração do regimento interno do Comitê Estadual de que trata a portaria, contendo a especificação de seu funcionamento, a organização e a forma de trabalho, devendo ser submetido ao secretário de Estado da Saúde no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data de publicação da Portaria, para fins de posterior aprovação.

Os membros do Comitê são indicados pelo período de dois anos, a contar da publicação da portaria com possibilidade de renovação por igual período e não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.  O comitê se reunirá a cada dois meses e as despesas decorrentes do funcionamento do órgão ficarão a cargo da Gerência Operacional de DST/AIDS e Hepatites Virais e Gerência Executiva de Vigilância em Saúde.