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28 de novembro de 2012

Governo do Estado cria Comitê de Saúde da população LGBT



O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde,  criou o  Comitê Estadual de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transexuais, Travestis e Bissexuais (LGBT).  A portaria homologando oficialmente o comitê será assinada às 9h desta quinta-feira (29) pelo secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, no Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor-RH). A solenidade vai contar com a representante do Ministério da Saúde, Kátia Souto.

De acordo com a gerente operacional das DST/Aids e Hepatites Virais, Ivoneide Lucena Pereira, a portaria criando o Comitê Estadual de Saúde visa a implementação da formulação de proposta da política estadual de saúde integral da população LGBT.  “Temos a certeza que o Comitê é o primeiro passo para construirmos juntos estratégias viáveis para a melhoria da qualidade de vida da população LGBT na Paraíba”, destacou Ivoneide Lucena.

O Comitê de Saúde da População LGBT terá como atribuições sistematizar proposta de política estadual das estratégias e ações de saúde para esse público, com o objetivo de garantir a equidade na atenção à saúde; promover a elaboração de propostas de atenção integral à saúde, de participação e de controle social voltadas para a população LGBT, de forma intersetorial e em consonância com o Plano Estadual de Saúde, para pactuação nos organismos intergestores do SUS.

Também são objetivos do comitê incorporar, nas elaborações da política de saúde, subsídios técnico-políticos provenientes do movimento social e do campo da pesquisa, visando ampliar o conhecimento sobre a situação da população de gays, lésbicas, transexuais, travestis e bissexuais e participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde dessa população.

A coordenação do Comitê Estadual será exercida pelo representante da Gerência Operacional de DST/Aids e Hepatites Virais e, na sua ausência ou impedimentos eventuais, pelo representante da Gerência Executiva de Atenção à Saúde. Ainda segundo a portaria, caberá à Gerência Operacional de DST/Aids e Hepatites Virais a elaboração do regimento interno com a especificação de seu funcionamento, a organização e a forma de trabalho, que deve ser submetido à aprovação do Secretário de Estado da Saúde no prazo máximo de 60 dias.

Os membros do Comitê são indicados pelo período de dois anos, a contar da publicação da portaria, com possibilidade de renovação por igual período  e não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.  O comitê se reunirá a cada dois meses e as despesas decorrentes do funcionamento do órgão ficarão a cargo da Gerência Operacional de DST/Aids e Hepatites Virais e Gerência Executiva de Vigilância em Saúde.