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19 de fevereiro de 2013

Governo do Estado convoca municípios para efetuar cadastro no BPC na Escola



A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) está convocando os 223 municípios paraibanos para realizar a adesão ao Programa Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC na Escola, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado.

O programa oferece um subsídio mensal no valor de um salário mínimo para as famílias que ganham até ¼ do salário mínimo e possuem filhos com alguma deficiência. A novidade é que, a partir deste ano, o programa vai investir para que estas crianças possam estar regularmente matriculadas na escola.

A Secretária da Sedh, Aparecida Ramos de Meneses, ressaltou que o programa visa promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência. “O BPC na Escola vai garantir o acesso e permanência na escola das pessoas que têm algum tipo de deficiência e estão em idade escolar, envolvendo as políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde”, explicou.

Adesão dos municípios – O cadastro de todos os municípios da Paraíba deve ser feito em caráter de urgência, pois, já no mês de abril, a Sedh, em parceria com a Funad, representando da Secretaria de Estado de Educação (SEE), junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai sediar um ciclo de capacitações ministradas por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em João Pessoa.

O último levantamento realizado pela Sedh apontou que, dos 223 municípios da Paraíba, 51 ainda não realizaram a adesão ao programa e outras 35 cidades do Estado não fizeram a renovação.

“É de suma importância que os municípios realizem esta adesão/renovação ao programa, pois assim identificaremos as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola. Só assim podemos garantir os direitos destas pessoas, que é o nosso foco”, disse a coordenadora da Política Estadual do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gabrielle Tayanne Andrade.

Para efetuar a adesão/renovação ao programa, basta que o município preencha o Termo de Adesão disponibilizado no link do Sistema BPC na Escola, no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).