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13 de maio de 2014

Governo do Estado apoia ações no Dia de Combate à Homofobia



O Centro de Referência de Enfrentamento à Homofobia – o Espaço LGBT – oferecerá atendimento psicossocial e jurídico na Feira de Serviços da Cidadania LGBT, nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, no Ponto Cem Reis, em João Pessoa, durante as atividades relacionadas ao Dia de Enfrentamento à Homofobia, no dia 17 de maio. A ação é promovida pelo Movimento LGBT de João Pessoa com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.

Também participarão da Feira de Serviços representantes da Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos, Gerência de Direitos Sexuais e LGBT, Comissão da Diversidade Sexual e do Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (PB), Ambulatório Estadual de Saúde para Travestis e Transexuais e a Gerência Operacional de DST/Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Saúde do Estado.

O Movimento LGBT também fará uma caminhada da Cidadania LGBT pelas ruas do Centro e entregará no Palácio da Redenção uma solicitação de Audiência com o Governo do Estado. Segundo o presidente do Movimento Espírito Lilás, Renan Palmeira, durante à tarde, será lançada a Campanha “Homofobia você não tem esse direito”.

No Interior – O Governo do Estado também estará apoiando atividades nas cidades de Sapé, Cajazeiras e Catolé do Rocha. Em Sapé, o III Encontro das Cores, realizado pelo Grupo Coral, começa nesta quinta-feira (15), com a palestra da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, sobre Os Desafios do Combate à Violência contra as Mulheres e os LGBT – Consequências da Impunidade.

Em parceria com o Governo do Estado, serão oferecidos Ciranda de Serviços, curso de capacitação para profissionais na área de Educação e a Marcha da Diversidade com shows e trios elétricos.

Casos – O número de crimes homofóbicos registrados de janeiro a maio deste ano foi de três casos. No mesmo período do ano passado foram notificadas 11 mortes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. No entanto, a queda não reflete uma mudança de mentalidade, mas sinaliza uma gradativa redução que pode ser reflexo das campanhas educativas Tire o Respeito do Armário e de políticas públicas aliada a ações da sociedade civil.

Essa questão é complexa devido a subnotificação dos casos de homofobia, sobretudo, quando se trata da violência psicológica e moral e da discriminação que a população tem em casa, na escola, no trabalho e na rua. Não existem dados que dimensionem essa violência”, afirma Gilberta Soares.

Segundo ela, de modo geral, ainda não existe consenso na área da justiça e da segurança pública quanto a motivação homofóbica do crime. Isso se dá também pela inexistência de um marco legal que tipifique os crimes homofóbicos (a exemplo da violência contra a mulher), sendo estes, muitas vezes, associados ao latrocínio, descaracterizando a motivação homofóbica do assassinato.

O Governo do Estado, por meio da SEMDH, incluiu a promoção da cidadania LGBT nas suas ações de forma sistemática.

  1. A implantação do Centro de Referência de Enfrentamento à Homofobia – o Espaço LGBT – com atendimento psicossocial e jurídico, busca ativa e realização de debates e rodas de diálogos é uma ação significativa que tem acolhido a população discriminada e violada em seus direitos.

  2. A campanha “Tire o respeito do armário” é uma ação educativa em busca da mudança de mentalidade.

  3. Diálogo com o movimento LGBT e apoio às ações e atividades de organizações da sociedade civil na capital e interior

  4. Construção de uma rede estadual de serviços e instituições de enfrentamento à homofobia

  5. Enfrentamento à homofobia institucional