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Governo discute fortalecimento de direitos da criança e adolescente

terça-feira, 3 de dezembro de 2013 - 12:50 - Fotos: 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) participou, nessa segunda-feira (2), do Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizado no auditório do Ministério Público da Paraíba.

O objetivo do encontro foi fortalecer os Conselhos Municipais dos 223 municípios paraibanos para efetivação da política da criança e adolescente em âmbito municipal. Também foi discutido o fortalecimento da discussão da participação e protagonismo de crianças e adolescentes.

A gerente de proteção social especial da Sedh, Mayara Martins, falou durante a abertura do evento sobre algumas ações do Governo do Estado para garantir a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para este governo, o fortalecimento dos conselhos de direitos é meta prioritária para efetivação da política da criança e do adolescente. A implantação da Escola de Conselhos na Paraíba compõe a gama de ações que a Sedh vem desenvolvendo para a garantia da formação/capacitação para os conselhos de direitos e conselhos tutelares”, destacou.

O evento, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com MPPB e o Governo do Estado, por meio da Sedh, contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, promotora Soraya Escorel, que destacou a importância de dar voz às crianças e adolescentes. Ela também ressaltou que o Ministério Público está irmanado com o Conselho Estadual para fortalecimento dos conselhos municipais.

A mesa de abertura teve ainda a participação do presidente do CEDCD, Davi Coelho; da vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Sofia Ulisses; do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Pernambuco, Nivaldo Pereira, e do representante do CMDCA de João Pessoa, José Alves.

Durante o evento, foram promovidos dois painéis. O primeiro, sobre “Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: avanços e desafios na perspectiva do controle social”, com Nivaldo Pereira. O segundo, sobre “Organização política dos CMDCAs”, com Lídia Lira, do conselho de Pernambuco.

À tarde, aconteceram três palestras: “Diagnóstico como estratégia para elaboração da política da criança e do adolescente”, “Diagnóstico das condições técnicas-operativas dos Conselhos da Paraíba”, e “Atribuição do MP no fortalecimento das políticas públicas da criança e do adolescente”, com a promotora Soraya Escorel. Também foi assinado um termo de compromisso entre os gestores municipais e o Ministério Público.