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Governo discute apoio do Tribunal à realização do Fonavid, em João Pessoa

terça-feira, 15 de junho de 2010 - 08:58 - Fotos: 

A secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Douraci Vieira, participou da visita que os representantes do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) fizeram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
          
Na ocasião, foram tratados assuntos referentes ao apoio que o Tribunal de Justiça da Paraíba dará ao II Fórum Nacional dos Juízes de Violência Doméstica, que será realizado, no mês de novembro, em João Pessoa. Além da criação de um “Juizado Especializado de Combate a Violência contra a Mulher” e a efetividade da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha.
           
Conforme a presidente do Fonavid, juíza Adriana Melo, o Fórum discute os mecanismos de combate à violação dos direitos básicos da mulher, “estimulando a troca de experiências e a uniformização de procedimentos, auxiliando a Justiça brasileira na resolução deste problema social e culturalmente complexo”, ressaltou.
         
O presidente do Tribunal de Justiça, disse que o texto do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que está sendo apreciado pela Corte, já contempla a criação e a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O presidente esclareceu que “a esta unidade compete o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha,  bem como o cumprimento de carta precatória relativa à matéria de sua competência”.
            
Para a secretaria Douraci Vieira, a criação de um Juizado Especializado de Combate a Violência contra a Mulher é um passo importante para a implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba, pois a ausência do Juizado prejudica a celeridade dos processos.
            
Também participaram da reunião, realizada na sexta-feira (11) o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Winch Schmidt, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara e o juiz-auxiliar da presidência do TJPB, Alexandre Targino.

Ana Lustosa, da Secom-PB