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Governo devolve LOA modificada à AL após diálogo com poderes

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 - 19:00 - Fotos: 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 foi entregue na manhã desta quinta-feira (8) pelo secretário de Estado de Governo Efraim Morais ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Raniery Paulino (PMDB). A peça volta à Casa de Epitácio Pessoa após passar por modificações pelo Executivo de forma a atender as reivindicações feitas pelos Poderes.

“O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. Em um resumo, o que nós podemos adiantar é que essa Lei tem um montante de R$ 11.225.147,733″, afirmou o secretário de Estado de Governo Efraim Morais. “O Poder Legislativo sabe da importância da aprovação ainda este mês da LOA. Eu acredito na agilidade e na vontade de seus parlamentares no sentido de que nós possamos começar a trabalhar com esse orçamento para garantir a prestação dos serviços”, ressaltou.

Já de acordo com o deputado Raniery Paulino, o primeiro passo será encaminhar a peça para a procuradoria jurídica, já que houve uma judicialização. “É importante que nós respeitemos essa decisão judicial. O Ministério Público também tem que tomar conhecimento dessa matéria já que foi o autor dessa demanda judicial que suspendeu a tramitação aqui na Cas. Uma vez informado ao Poder Judiciário e estando consoante com a devida tramitação, nós vamos reunir a comissão e também abrir o prazo para emendas”, explicou. A previsão é de que a audiência pública aconteça ainda no mês de janeiro.

Na nova peça, o valor do duodécimo a ser repassado para os poderes passa a ser de R$ 1.183.671,00. Em 2014, o duodécimo executado pelos poderes foi de R$ 1.049.545,00. Na proposta inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 enviada pelo Governo, o valor total seria de R$ 1.102.504,00. Isso representa, portanto, um aumento de 12,78% sobre o valor executado em 2014 e um aumento de 7,36% em relação ao valor da peça inicial.

Na nova proposta, os valores dos repasses do duodécimo foram ajustados de forma a atender às reivindicações feitas em negociações individuais com representantes dos Poderes. Para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, foram mantidos os valores da proposta inicial do Governo com repasses superiores a 2014

Para o Tribunal de Justiça, a atual peça prevê um aumento de 19,22% em relação ao valor executado em 2014, enquanto que o aumento em relação à peça inicialmente enviada é de 13,01%. Já para o Ministério Público, o aumento em relação a 2014 foi de 14,29% e em relação à proposta inicial foi de 8,97%.