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Governo declara de utilidade pública terreno para Porto Seco

terça-feira, 19 de abril de 2011 - 10:37 - Fotos: 

Decreto do Governo do Estado declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno medindo 42,7 há (quarenta e dois hectares e sete ares), a ser desmembrado da propriedade rural denominada Fazenda Ligeiro, em Campina Grande, para instalação dos empreendimentos do primeiro Porto Seco da Paraíba. O ato do Poder Executivo, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, está publicado no Diário Oficial do último sábado (16).

De acordo com a Cinep – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, o próximo passo agora é aguardar o parecer da Receita Federal (4ª Região Fiscal). A Receita vai fazer um estudo de viabilidade do projeto do Porto Seco, inclusive vistoriando o terreno. Uma vez aprovado, o órgão federal publicará o edital de licitação para empresas interessadas em explorar as atividades no porto.

A empresa vencedora vai explorar as atividades do porto por determinado período a ser definido. O porto é uma concessão e o edital da Receita trará as respectivas exigências. Para facilitar o trabalho da Receita Federal, o Governo da Paraíba protocolou no último dia 11 um projeto básico do Porto Seco.

De acordo com o decreto, o empreendimento vai possibilitar o desenvolvimento da atividade econômica da área polarizada por Campina Grande, que é um importante Centro Industrial. O Porto Seco vai gerar ocupação remunerada e promover o desenvolvimento regional.

A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto ou isoladamente, estão autorizadas a promoverem a desapropriação da área que trata o decreto, através de acordo ou medida judicial. O texto do decreto define ainda que é considerada de natureza urgente a desapropriação do referido terreno para efeito de imediata imissão na posse do imóvel.