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3 de maio de 2011

Governo debate reativação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência



O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência deve ser reativado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Para formular a minuta do anteprojeto de lei que dispõe sobre a concepção do conselho, a secretaria realiza nesta quarta-feira (4) uma reunião com 25 entidades representantes de pessoas com deficiência. O encontro acontecerá às 14h, no auditório da Funad, em João Pessoa.

A Coordenação da Política Estadual do Idoso e a Assessoria Jurídica da SEDH irão coordenar a reunião, que tem por objetivo assegurar que as pessoas com deficiência estejam em pleno exercício de todos os seus direitos individuais e sociais.

“A convocação das entidades se dá em função da necessidade de discutirmos em conjunto com a sociedade civil o referido anteprojeto de lei. Tal ação é de significativa importância, uma vez que a Constituição de 1988 afirma que os conselhos são considerados arranjos institucionais que concretizam a participação e o controle social da população”, explicou a coordenadora de Política do Estadual do Idoso, Gabrielle Tayanne.