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Governo debate Lei Orçamentária Anual 2014 na Assembleia Legislativa

terça-feira, 12 de novembro de 2013 - 08:39 - Fotos:  João Francisco/Secom-PB

O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, participou nessa segunda-feira (11), da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº 1.678/2013, Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesa do exercício financeiro do próximo ano. Gustavo Nogueira apresentou os números e respondeu às perguntas dos deputados e representantes de diversas categorias de servidores estaduais. A audiência foi conduzida pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

No direcionamento estratégico, o Governo do Estado prevê R$ 6,3 bilhões de recursos contratados para o desenvolvimento sócio-econômico da Paraíba. O montante destina 28% em infraestrutura hídrica; 20% para infraestrutura rodoviária; 13% para saneamento básico; 8% capital humano; 8% para infraestrutura turística e urbana de municípios; 7% em habitação, 5% para investimentos na agropecuária e 11% para outros setores. O orçamento geral dos três poderes soma aproximadamente R$ 10,7 bilhões.

A audiência pública teve início às 15h30 e se estendeu até 20h. Gustavo Nogueira avaliou que foi um debate democrático que discutiu a Lei Orçamentária do Estado. “A avaliação é muito positiva, foram quase cinco horas de audiência pública muito intensas, debatidas com as categorias, com os deputados e tivemos a oportunidade de apresentar as prioridades do Estado de inclusão social produtiva, pavimentação de estradas, saneamento e infraestrutura hídrica”, declarou.

O orçamento – A composição do orçamento é a seguinte: orçamento fiscal R$ 6,8 bilhões (63,87%); orçamento da seguridade social R$ 3,2 bilhões (29,81%) e orçamento de investimento das empresas R$ 679,1 milhões (6,32%).

Planejamento coletivo – O secretário ressaltou que o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e a LOA 2014 foram construídos de forma coletiva com a participação de conselhos estaduais, de detentores de mandatos eletivos, e da sociedade organizada, inclusive com as plenárias do Orçamento Democrático Estadual.

Macro desafios – O PPA e a LOA têm como instrumentos 11 macro desafios; 60 programas e 776 ações orçamentárias. Entre os macro desafios, o secretário citou conhecimento, educação, cultura e esporte; ciência, tecnologia e informação; saúde e assistência; cidadania e desenvolvimento econômico.

O secretário ainda mostrou os investimentos em estradas, segurança pública, saúde, educação e outros setores. Citou ainda os cerca de R$ 2 bilhões aplicados nas obras do Canal Acauã-Araçagi, no sistema adutor Translitorânea, além dos sistemas adutores por meio da Cagepa.

Gustavo Nogueira apresentou um panorama da evolução social e econômica da região Nordeste e da Paraíba. Mostrou que ainda são imensas as desigualdades sociais e econômicas entre o Nordeste e as regiões Sudeste e Sul, nos investimentos em ferrovias, siderúrgicas, rodovias, ciência e tecnologia.

O secretário destacou que as plenárias do Orçamento Democrático Estadual já tiveram a participação de mais de 80 mil paraibanos que contribuem com o planejamento do orçamento do poder executivo. Para as ações do Orçamento Democrático está previsto R$ 1,8 bilhão.

Investimentos – Os 20 programas com maior alocação na LOA 2014 estimam investimentos de R$ 3,9 bilhões, com destaques para educação, saúde, infraestrutura viária, recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento, edificações públicas, habitação popular, ciência, tecnologia e inovação, e redução da pobreza rural.

Os demais programas somam R$ 6,1 bilhões, totalizando R$ 10 bilhões. Representantes de diversas categorias de servidores estaduais e de instituições e entidades empresariais participaram da audiência pública, inclusive com direito a voz e apresentando proposta à LOA. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero da Fonseca participou da mesa como convidado.

Ele destacou que o orçamento é a representação econômica do estado de direito e pertence a todos os cidadãos. “A iniciativa é do poder mas a responsabilidade é de todos e o Poder Judiciário está integrado à sociedade e às instituições paraibanas”, declarou.

O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra, ressaltou que o secretário Gustavo Nogueira fez uma apresentação técnica competente mostrando as projeções da LOA 2014 e detalhando as principais ações do Governo.