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12 de maio de 2012

Governo debate em Brasília pactuação do Plano Viver sem Limite



O Governo do Estado, por meio de secretários e outros auxiliares, está participando da rodada de reuniões da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)  para pactuação das ações do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Na primeira reunião, que ocorreu na sede da SDH, em Brasília, na quinta-feira (10), esteve presente o secretário da Interiorização e da Ação do Governo, Fábio Maia. Os estados do Acre, Minas Gerais e Piauí também enviaram representantes.  A reunião contou com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira.

Durante a reunião, representantes do Ministério das Cidades apresentaram os critérios de acessibilidade adotados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Fábio Maia revelou que, na reunião, foi enfatizada a necessidade de os estados apoiarem seus municípios na busca ativa pela identificação de pessoas com deficiência – muitas vezes não inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – para que sejam contempladas pelas residências adaptadas, disponibilizadas no programa.

O secretário acrescentou que o Programa Minha Casa Minha Vida 2 garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual, com a oferta do kit de adaptação. “A reunião foi importante para debater a questão da acessibilidade e mobilidade urbana. A Paraíba está preparada para implantar o Programa Viver sem Limite”, assinalou Fábio.

Ele ressaltou que as articulações com o Governo Federal estão sendo feitas pela Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência, presidida por Simone Jordão Almeida. Nesta segunda-feira (14), a reunião será com representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na terça-feira (15), o secretário de Educação da Paraíba, Harrison Targino, representará o Estado no encontro sobre Educação.

Adesão – A presidente da Funad, Simone Jordão, disse que a Paraíba se prepara para assinar o termo de adesão ao Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Ela destacou que o Governo do Estado realizou, em setembro de 2011, o I Fórum de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com a participação dos prefeitos e representantes dos 223 municípios paraibanos.

O plano Viver sem Limite foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro do ano passado, com ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços