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Governo debate aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011 - 18:46 - Fotos: 

O Governo da Paraíba, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciou nesta terça-feira (15) uma grande mobilização envolvendo diversos organismos visando cumprir metas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pela Lei 11.947/2009, o Plano torna obrigatório o uso de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra da merenda escolar exclusivamente de agricultores familiares, sem necessidade de licitação.

Com o objetivo de discutir a Lei 11.947/2009 e definir o papel de cada instituição envolvida nesta ação de governo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), a Secretaria da Educação, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) e a Emater, realizaram o ‘Encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar’, no auditório da Companhia do Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep) em João Pessoa.

No encontro, técnicos da Secretaria da Educação falaram sobre o cardápio, equipe de nutricionistas, orçamento, cronograma de execução do programa e o papel das doze regionais de ensino na execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dos debates participaram representantes de 26 órgãos, entre eles: Conab, Incra, Senai, Emater, Sebrae, Projeto Cooperar, Consea, Fetag, Empasa, Banco do Nordeste e Ministério Público. Foram apresentadas a Execução do PNAE em 2010 e as perspectivas e desafios para 2011. No ano passado, a Paraíba aplicou 18% na aquisição de produtos da agricultura familiar, quando o percentual estabelecido na lei é de no mínimo 30%. Em nível de Nordeste, o Estado ficou em terceiro lugar e a meta para 2011 é atingir ou mesmo superar o que estabelece a lei.

Parcerias – O secretário Marenilson Batista, do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, disse que todos os órgãos envolvidos terão tarefas fundamentais para que as metas sejam alcançadas este ano. Ele agradeceu a participação de todos, inclusive do Ministério Público Estadual, que segundo revelou a Promotora de Justiça, Fabiana Lobo, será parceiro no programa. Marenilson Batista reafirmou o compromisso do governador Ricardo Coutinho, em cumprir o que determina a lei. “Com este seminário, o governo espera estabelecer essa parceria que assegure uma alimentação escolar de qualidade e que ela venha da agricultura familiar”, declarou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Paraíba (FETRAF), Ednaldo Leite Pereira, avaliou que o debate foi importante, parabenizou o esforço dos gestores públicos em cumprir a lei e solicitou ao governo apoio na organização dos agricultores familiares nesse processo de comercializar seus produtos para o programa de alimentação escolar.

Liberalino Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (FETAG), afirmou que para garantir a produção de alimentos no sentido de atender a nova demanda, os agricultores familiares vão necessitar de reorganizar suas bases. A entidade tem 207 sindicatos filiados que representam cerca de 900 mil trabalhadores.

O Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Antonio Alves da Silva, afirmou que esta política pública sancionada em 2009 pelo Governo Lula ainda não está sendo implementada como deveria e por esta razão a parceria com o Governo do Estado e os municípios será fundamental para que o percentual de 30% seja atingido.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá o papel de fornecer ao Estado e aos municípios os preços de referência estabelecidos no mercado, revelou o superintendente regional na Paraíba, Ângelo Viana. De acordo ele o órgão dispõe de tabela atualizada com preços de cerca de 70 produtos hortifrutigranjeiros e outros.

O presidente da Empresa Paraibana de Abastecimento (Empasa), José Tavares Sobrinho, ressaltou que o papel da empresa será disponibilizar aos agricultores familiares, além dos orientadores de mercado, as instalações do órgão em João Pessoa, Campina Grande, Patos e outros centros, no sentido de colaborar com esses fornecedores da alimentação escolar. Giovanne Medeiros, presidente da Emater, assegurou que a empresa dará assistência técnica aos agricultores familiares, além de compartilhar com merendeiras e nutricionistas as questões de hábitos alimentares.