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19 de julho de 2013

Governo da Paraíba vai parcelar ICMS do “Liquida Campina”



Os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que aderiram à campanha promocional ‘Liquida Campina’, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, terão o recolhimento do ICMS referente ao mês de julho parcelado em duas vezes nas vendas destinadas ao consumidor final. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, vai publicar o decreto no Diário Oficial do Estado com a medida. A campanha promocional começou no dia 11 deste mês e se estende até o dia 22.

Segundo a Receita Estadual, o parcelamento somente será aplicado aos contribuintes varejistas que aderirem à campanha da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande e que estejam regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba. Porém, o parcelamento do ICMS não inclui as operações sujeitas à substituição tributária, ao ICMS Garantido e naquelas que envolvam contribuintes beneficiados com algum regime especial de tributação.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o parcelamento do ICMS, adotado pelo Governo do Estado, representa uma forma de estimular e contribuir com a campanha do setor comercial, que tem forte aceitação entre os estabelecimentos da cidade. “O parcelamento do tributo vai ajudar também no fluxo do caixa das empresas desse importante segmento da economia paraibana que gera emprego e renda na cidade de Campina Grande”, declarou.