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10 de novembro de 2014

Governo da Paraíba e MDA definem cronograma de trabalho que beneficiará 39 mil imóveis rurais



Começa, nesta terça-feira (10), às 9h, no Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado (Interpa), a definição do cronograma de trabalho da regularização fundiária em 19 municípios paraibanos. A ação traz à Paraíba o secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de outros representantes do Governo Federal. Ao todo, 39 mil imóveis rurais serão beneficiados com o serviço.

O convênio tem valor total de R$ 7 milhões e vai permitir a universalização da regularização no território da Borborema”, explicou o presidente do Interpa, Nivaldo Magalhães. Segundo ele, o trabalho que vai ser feito nesses municípios é parecido com o que está acontecendo em Lagoa Seca, o primeiro a ser georeferenciado (medido via satélite), visando à regularização fundiária e entrega de títulos de propriedade às respectivas famílias. Em Lagoa Seca, já foram entregues dois mil títulos de propriedade e, até meados de dezembro, mais mil famílias deverão ser beneficiadas. Em seguida, vem o trabalho no município de Remígio. A previsão é de que mais mil propriedades rurais serão atendidas até abril de 2015.

Agora, com esse novo convênio, vamos garantir a regularização de mais 19 cidades, totalizando, assim, 21 no geral”, disse Nivaldo. “Vamos começar pelos municípios de Esperança, Queimadas, Alagoa Nova e Casserengue. Nesses locais, inclusive, faremos audiências públicas para debater o serviço até o mês que vem”, revelou. A cada quatro meses, quatro outros municípios vão entrando no cronograma de trabalho. A previsão é de que tudo seja finalizado em três anos, com a entrega dos 39 mil títulos de propriedade.

Para o secretário da SRA/MDA, Adhemar Almeida, há um duplo ganho nessa ação de regularização. “Além do benefício que a titulação trará para as milhares de famílias, a universalização vai permitir que o colegiado territorial disponha da malha fundiária da região – uma importante ferramenta que pode auxiliar na elaboração e execução de políticas públicas direcionadas para o território da cidadania da Borborema”, afirmou.

Além do secretário da SRA, a reunião desta terça-feira (11) contará com a presença do coordenador de Regularização Fundiária da SRA/MDA, Francisco Urbano, e de técnicos da Secretaria e da empresa que fará o trabalho de campo (cadastramento das famílias e o georefereciamento dos imóveis).

Cadastro de Terras e Regularização Fundiária – Viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, viabiliza a titulação, garantindo aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.