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Governo da Paraíba e Governo Federal firmam pacto para implantação do programa Brasil Mais Seguro

quinta-feira, 18 de abril de 2013 - 16:04 - Fotos:  José Lins / Secom-PB

A Paraíba vai se tornar o segundo Estado brasileiro a implantar o programa ‘Brasil mais Seguro’. O Governo do Estado e o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), assinam nesta sexta-feira (19) a Pactuação da Matriz de Responsabilidades, às 17h30, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), em João Pessoa, no bairro de Mangabeira.

Com as presenças da secretária nacional da Segurança Pública, Regina Miki, do secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, demais autoridades das polícias paraibanas e de coordenadores da Senasp, foi aberta nesta quinta-feira (18) a 1ª Reunião Técnica para a implementação do programa ‘Brasil mais Seguro’ na Paraíba, que será concluída nesta sexta-feira (19), com o lançamento do programa.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, adiantou que dentro da matriz estabelecida para a Paraíba os governos federal e estadual trabalharão a melhoria da investigação feita pela Polícia Civil e será aprofundado o fluxo com o poder judiciário e com o sistema prisional “para que a impunidade não crie a expectativa de se cometer novos crimes. Nós temos a convicção de que a impunidade é um dos geradores da criminalidade e da violência no país”.

A reunião de trabalho acontece na Espep e foi aberta às 9h desta quinta-feira (18). No primeiro dia, os interlocutores de segurança pública no Estado e equipe técnica do Governo Federal validaram programas e finalizaram a matriz de responsabilidades para o lançamento oficial do Brasil mais Seguro na Paraíba. Nesta sexta-feira (19), acontecerão  debates em torno do cronograma e serão definidas as datas para envio de projetos. Na reunião foram formados os grupos do sistema prisional, investigação, perícia, o grupo do policiamento ostensivo, que estão debatendo as propostas de ações visando atingir metas necessárias para diminuir ainda mais a criminalidade na Paraíba.

A secretária Regina Miki abriu os trabalhos ressaltando a necessidade da Paraíba firmar a pactuação do ‘Brasil mais Seguro’. Ela destacou o êxito do programa do governo estadual ‘A Paraíba Unida pela Paz’, que tem conseguido reduzir os índices da violência. “No trabalho em conjunto é possível sim delimitarmos competências, assumirmos também as nossas deficiências e entendemos que a integração se faz necessária nesse momento, não só no sistema de segurança, mas também no sistema de justiça e no sistema prisional, essa é uma integração que tem que funcionar”, afirmou.

Regina Miki informou que no programa piloto do ‘Brasil mais Seguro’, implantado em Alagoas, o Governo Federal e o governo alagoano conseguiram êxito e acrescentou: “Gestão é minuto a minuto, precisamos corrigir rumos, ter a consciência que não é simplesmente assinar uma matriz de responsabilidade que as coisas vão acontecer e sim o trabalho árduo do dia-a-dia”. A gestora da Senasp lembrou que já esteve na Paraíba no ano passado em encontro com o governador Ricardo Coutinho tratando da implantação do programa ‘Brasil mais Seguro’ na Paraíba.

O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, afirmou que o plano de ação do ‘Brasil mais Seguro’ no Estado está sendo debatido e construído nesses dois dias. Ele acrescentou que já no ano passado a carta de intenção foi assinada entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado objetivando a sua implantação. Segundo adiantou, o programa vai ajudar na capacitação de policiais e mais investimentos em tecnologia. “Esse ano a Senasp já esteve aqui capacitando delegados e agentes da Polícia Civil na área de enfrentamento dos crimes contra a vida, por exemplo”, comentou.

Também participam da reunião o sub-comandante geral da Polícia Militar, Coronel Castro, representantes do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, a Delegada Geral da Polícia Civil, Ivanisa Olímpio, além de outros oficiais da PM.

Na manhã desta sexta-feira (19), acontecerão os debates finais em torno do cronograma e definição de datas para envio dos projetos detalhados cada eixo de ação. À tarde, será apresentada a matriz de responsabilidades com cronograma de ações pactuadas e em seguida acontece a assinatura desta matriz.