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14 de fevereiro de 2012

Governo cria projeto para premiar policial que apreender armas



O governador Ricardo Coutinho encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que institui o sistema de bônus para os integrantes das polícias Civil e Militar. Serão beneficiados aqueles que, no exercício de suas funções, apreenderem armas sem registro ou autorização legal e as encaminharem para efetuar o flagrante.

Com a aprovação e regulamentação da lei, o governador Ricardo Coutinho espera que o número de armas de fogo apreendidas cresça ainda mais. No ano passado, foram confiscadas 2.179 armas. “Com menos armas circulando, acreditamos que haverá redução de mortes e de casos de violência”, destacou o governador.

Pelo projeto de lei, o bônus pecuniário tem natureza jurídica de premiação meritória, não integrando a remuneração funcional do policial favorecido. O valor do bônus será determinado em um decreto do governador, de acordo com o potencial lesivo da arma.

O projeto de lei estabelece ainda que as armas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de Polícia Judiciária, para que seja instaurado um inquérito policial, a fim de que a autoridade judicial tome as medidas previstas no Código Criminal.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Ricardo explica que as ações de prevenção a crimes violentos contra a vida devem servir ao Poder Público como meio adequado e indispensável para o bem-estar e a segurança da população.