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11 de outubro de 2012

Governo cria Grupo Intersetorial do Programa Brasil Quilombola



O Governo do Estado criou o Grupo Intersetorial do Programa Brasil Quilombola, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), que vai atuar como fórum facilitador e propositor das políticas públicas destinadas às comunidades remanescentes quilombolas. O Decreto Nº 33.370 foi publicado no Diário Oficial de 9 de outubro.

A criação do Grupo Intersetorial do Programa Brasil Quilombola na Paraíba tem o objetivo de por em execução o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, que está em fase de conclusão. A previsão de lançamento plano é no próximo mês de novembro.

“O Plano será um instrumento de ações políticas voltadas às comunidades remanescentes quilombolas, que está sendo elaborado com a participação de outras 19 secretarias de Governo”, informou a secretária executiva da Semdh, Gilberta Soares.

Ela adiantou que o grupo também tem a função de coordenar e elaborar diagnósticos para subsidiar as ações da administração pública voltadas às comunidades remanescentes, assim como promover o intercâmbio para a execução das ações intersetoriais.

“A criação desse grupo é de suma importância pela viabilização da execução do programa Brasil Quilombola na Paraíba. Esperamos avançar ainda mais nessa política que está sendo desenvolvida conjuntamente entre o Governo do Federal e do Estado”, disse.

O Grupo Intersetorial será formado por representantes, titulares e suplentes das Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Educação, Saúde, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Desenvolvimento Humano, Juventude, Esporte e Lazer, Planejamento e Gestão (Projeto Cooperar), além da Habitação Popular.

Quilombolas da Paraíba – A Paraíba tem quase 60% da sua população de negros vivendo em áreas urbanas e rurais. Estima-se que 2.400 famílias vivam em 38 comunidades quilombolas do Litoral ao Sertão. Segundo o gerente executivo da Igualdade Racial, Roberto Silva, os quilombolas estão presentes em 25 municípios paraibanos.

Programa Brasil Quilombola – O Programa Brasil Quilombola foi lançado em março de 2004 pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o objetivo de consolidar os marcos das políticas de Estado para as áreas quilombolas, constituindo a Agenda Social Quilombola, que agrupa as ações voltadas às comunidades em várias áreas: acesso à terra, saúde, educação, saneamento básico, eletrificação, entre outras.