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28 de setembro de 2011

Governo conclui elaboração do Plano Plurianual 2012/2015 e da LOA 2012



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), concluiu o processo de formatação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Os Projetos de Lei que dispõem sobre o PPA 2012/2015 e a LOA de 2012 foram entregues nesta quarta-feira (28) ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo. O valor total contido no PPA é de R$ 25,59 bilhões, enquanto a importância global projetada na LOA é de R$ 8,3 bilhões.

Representaram o governador Ricardo Coutinho durante a entrega dos Projetos de Lei à presidência da AL os titulares das secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Gustavo Nogueira, das Finanças, Aracilba Rocha, e do Governo, Lindolfo Pires, além do secretário-executivo da Seplag, Renan Germano Costa, e da subsecretária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), Ana Paula Almeida. A entrega ocorreu de forma antecipada, tendo em vista que o prazo limite termina nesta sexta-feira (30).

Segundo o titular da Seplag, o PPA é um instrumento de Planejamento tático do governo, previsto tanto na Constituição Federal como na Constituição Estadual, que possibilita a fixação de metas e a alocação de recursos financeiros necessários à implementação das políticas públicas. “Nele, estão as metas e ações prioritárias que estruturam a LOA do exercício imediatamente posterior”, explicou.

Na prática, de acordo com Nogueira, o PPA é um instrumento normativo por meio do qual são declarados os investimentos prioritários do Governo para um período de quatro anos. Já a LOA consiste em um recorte temporal do PPA 2012/2015, uma vez que prevê a execução do Orçamento no exercício em curso.

Ainda conforme o secretário, o PPA 2012/2015 é composto por 59 programas Temáticos Setoriais e um programa de Gestão e Manutenção. “O cuidado com o processo democrático de elaboração do PPA 2012/2015 foi sustentado a partir de amplos debates, como a 1ª Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada no início deste ano, em João Pessoa, na qual foram discutidas alternativas socialmente justas, economicamente viáveis e sobretudo, ambientalmente adequadas para o crescimento do Estado”, destacou Nogueira.

Ele enfatizou que, de maneira inédita, foram incluídas no PPA demandas provenientes da população paraibana. “Foram consideradas as aspirações geradas nas 15 plenárias do ODE, ocorridas nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba, quando cerca de 15 mil paraibanos tiveram a oportunidade de sugerir ações para a composição dos programas governamentais”, disse.

Da distribuição dos recursos financeiros de todas as ações dos programas Temáticos Setoriais, 39,53% se destinaram às demandas geradas por meio do ODE. “Essa é a confirmação objetiva da democracia participativa direta na construção do plano de desenvolvimento da Paraíba, convivendo de forma harmoniosa com a democracia representativa, que são os detentores de mandato eletivo”, disse o secretário.

 

Formatação do PPA – O processo de formatação do PPA 2012/2015 foi dividido em duas etapas, sendo uma fase qualitativa e outra quantitativa. As informações foram encaminhadas pelos entes da administração estadual por meio de um sistema eletrônico, disponibilizado pela Seplag no portal do governo do Estado na internet. Na primeira etapa do processo (fase qualitativa), a Seplag recebeu os programas, ações, atributos e metas de todos os entes da administração estadual (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).

De acordo com o secretário Nogueira, o Governo do Estado recomendou aos órgãos e secretarias que considerassem, durante a formatação de suas propostas, as demandas discutidas e colhidas com a população paraibana na primeira etapa do ciclo de atividades do ODE, entre 29 de abril e 11 de junho deste ano, para que, após análise técnica, fossem enquadradas nos programas Temáticos Setoriais que compõem o PPA 2012/2015. “As informações encaminhadas foram compiladas e as propostas de cada órgão ou secretaria foram enquadradas ao orçamento disponível”, explicou.

 

LOA – No que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor global projetado para o orçamento anual da Paraíba em 2012 (de R$ 8,3 bilhões), considera todas as fontes (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas). “Se observados o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social, deduzindo-se os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as transferências aos municípios, o orçamento do Estado alcança R$ 7,6 bilhões”, destacou o gestor da Seplag. Segundo ele, comparando-se com o valor previsto na LOA de 2011 (R$ 6,95 bilhões), houve um crescimento de 9,35%.

O secretário informou que o orçamento de 2012 garantiu 25,34% para a área de Educação e 13,03% para a Saúde, estando esses valores acima dos limites obrigatórios previstos na Constituição Federal. Para a Segurança, estão previstos aproximadamente 11%. As projeções do orçamento geral tiveram como parâmetros estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano – divulgadas pelo Banco Central –, a evolução dos índices de inflação, bem como as informações oriundas da Secretaria de Estado da Receita.

Nogueira disse ainda que os Projetos de Lei referentes ao PPA e à LOA encontram-se submetidos à avaliação da Assembleia, para que “de forma soberana, recebam os eventuais enriquecimentos necessários”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Marcelo, explicou que as duas matérias tramitarão pelas comissões e, em seguida, serão encaminhadas ao plenário para as devidas avaliações dos parlamentares. Ele adiantou que espera brevidade na tramitação e análises, já que os documentos foram entregues dentro do prazo regimental.

Ricardo Marcelo ressaltou a importância da participação do povo e dos demais Poderes, pela primeira vez, na elaboração dos dois projetos de fundamental importância para os próximos anos do Governo Ricardo Coutinho.

O secretário Lindolfo Pires disse que normalmente os governos pedem à AL a dilatação do prazo de entrega da LOA e do PPA. “No Governo Ricardo Coutinho, ocorreu de forma inédita o envio das matérias com dois dias de antecipação. O Orçamento Democrático, com a participação popular, teve papel fundamental no planejamento”.