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21 de novembro de 2011

Governo capacita para uso de Sistema de Regularidade Fiscal em cadastro da União



A Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com ‏a  Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), promove, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, o treinamento de servidores públicos para operar o sistema Web Regularidade. A capacitação ocorre no laboratório de informática da Espep, nos turnos da manhã e tarde, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 14h30.

A etapa de capacitação é fundamental para o sucesso do programa que pretende erradicar a inadimplência pública da Paraíba do Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Governo Federal. A CGE pede para que os gestores estejam atentos à solicitação de indicação de representantes que terão login e senha para o uso da nova ferramenta.

O gerente estadual do programa de ajuste fiscal da CGE, José de Sousa Dantas, destaca que cada órgão do Governo será responsável pela utilização e gestão de suas pendências. A previsão é de que, até dezembro deste ano, todos os órgãos da administração estadual já tenham adotado o Web Regularidade.

Cauc – O Cauc é um banco de dados que indica se os estados e municípios estão regulares para formalizar convênios e receber recursos do Governo Federal para execução de projetos e obras. Com a regularidade cadastral, a Paraíba fortalece o controle interno dos órgãos e entidades, reduzindo despesas em notificações fiscais e incrementando receitas não-tributárias.

A regularidade também garante novos convênios e contratos de repasse com a União, e a contratação de operações de crédito interno e externo. A Paraíba é o terceiro Estado do país a adotar um sistema online de monitoramento da situação fiscal, jurídica, financeira e administrativa dos órgãos da administração direta e indireta. Apenas Santa Catarina, idealizadora do sistema, e Pernambuco utilizam a ferramenta.

Sige – O Web regularidade integra o projeto de implantação do Sistema Integrado de Governança do Estado da Paraíba (Sige-PB). O projeto para a otimização técnica da gestão pública já foi iniciado pelo Governo do esatdo e deve ser concluído em dezembro de2014. A primeira etapa, em execução, consiste na automação dos procedimentos da contabilidade do Estado, com foco na gestão do patrimônio público.