Fale Conosco

21 de agosto de 2011

Governo capacita Conselhos Tutelares para banco de dados sobre demandas da infância e adolescência



A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) apresenta nesta segunda-feira (22) o Sistema Nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sistema é o Sipia CT WEB, que foi lançado pelo Governo Federal no ano passado. Foram convidados para o início do treinamento os Conselhos Tutelares e órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente no Estado. A apresentação será no auditório da SEDH, em João Pessoa, às 14h30.

A base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente como maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

Base para políticas públicas – A administradora estadual do Sipia CT WEB, Mayara Martins, explica que o Sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional. “Este Sistema se constitui como uma ferramenta que contribuirá diretamente para formulação de políticas públicas voltadas para Crianças e Adolescentes”.

O programa será apresentado na segunda-feira e os treinamentos terão início na terça-feira (23), na Casa dos Conselhos do Estado. Serão formadas 25 turmas consecutivas até o dia 17 de novembro, contemplando todos os Conselhos Tutelares da Paraíba.