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Governo assina adesão ao Seguro Safra e entrega 624 títulos de terra

quinta-feira, 11 de março de 2010 - 18:34 - Fotos: 
O governador José Maranhão, em duas ações governamentais, assegura benefícios a 82.829 agricultores familiares de 175 municípios paraibanos. Em solenidade às 8h30 desta sexta-feira (12), no Cine Banguê do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o Governo do Estado oficializa a entrega de títulos definitivos de terra a 624 agricultores de 13 municípios e assina o Termo de Adesão ao Seguro Safra 2009/2010 destinado a 82.205 famílias de 162 cidades localizadas no semiárido paraibano.

Dos 223 municípios paraibanos, 162 assinarão o Termo de Adesão ao Garantia Safra. O Programa é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), através da gerência Executiva de Organização Rural, e garante renda mínima de até R$ 600 a agricultores familiares, com perdas acima de 50% nas lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca. Trata-se de uma espécie de seguro para compensar pequenos produtores que venham a ter prejuízos, decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas.

O secretário Ruy Bezerra Cavalcanti informa que o benefício de R$ 600 será pago em quatro parcelas de R$ 150. “Nas safras anteriores foi de R$ 550, pagos em cinco parcelas de R$ 110,00”, destacou. Da safra 2008/2009, o pagamento do seguro no valor de R$ 550,00 deve ser concluído até o mês de agosto próximo. Na safra passada, 133 municípios aderiram e foram beneficiados 77.916 agricultores. Total de recursos investidos: R$ 42.853.800,00.

Parceria – O Garantia Safra é também uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), executada em parceria com Estados e municípios. Os recursos resultam das contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governos estaduais e Governo Federal, a partir de um fundo financeiro solidário chamado Garantia Safra.

O programa atende agricultores familiares que plantam entre 0,6 a 10 hectares de arroz, feijão, milho e mandioca não irrigados e que tenham uma renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio, excluindo a aposentadoria rural.

Comprovação – O pagamento ao agricultor é feito depois de constatada, por meio de laudos de vistorias de plantio e colheita pela  Prefeitura e a Secretaria de Agricultura do Município, que encaminham ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP), a perda de no mínimo 50% da safra no município, causada pela seca ou enchente.

Adesão – O município participa a partir da assinatura do Termo de Adesão junto ao governo estadual. Esse Termo é assinado anualmente, no inicio da safra, e antes do período de plantio. A prefeitura tem o compromisso de destinar parcela do seu orçamento ao Fundo Garantia Safra (FGS), de acordo com o número de agricultores participantes.

Deve ainda promover a divulgação e operacionalização das fases do programa no município, com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O município que não conseguir a adesão ao Programa de no mínimo 50 agricultores não participará do Garantia Safra.

Ação pioneira – A entrega do Título Definitivo de Propriedade (TDP) aos 624 agricultores é uma ação inédita no Brasil. O benefício é esperado há quase 20 anos. O presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), Álvaro Dantas, revela que aproximadamente 50% desses títulos ficaram prontos ainda no Governo Maranhão II e não foram entregues pelo governo passado que não priorizou as famílias assentadas na Paraíba.

A entrega dos títulos é um fato inédito em 28 anos de existência do Interpa. No total serão beneficiadas 2.500 pessoas. Os títulos asseguram o registro da terra doada pelo Governo do Estado e garantem o acesso aos créditos disponibilizados pelas agências bancárias, além da comprovação para fins de aposentadoria. Com o documento, os agricultores estarão exercitando a cidadania, revela Álvaro Dantas.

Beneficiários – Dos 13 municípios paraibanos, localizados nas regiões do Agreste, Brejo, Curimataú, Litoral e Sertão, 42 títulos vão beneficiar os posseiros do Assentamento Engenho Mares, em Alagoa Grande; 41 aos agricultores do Assentamento Mumbuca, em Alagoinha; nove serão do Assentamento Salgadinho, em Alhandra; 56 legalizarão a situação fundiária dos agricultores no Assentamento Nova Carnaúba, em Araruna.

A relação prossegue com 32 posseiros do Assentamento Engenho Cipó, em Areia; 84 dos assentamentos de Goiamunduba, Baixa Verde, Cana Brava e Mata Fresca, em Bananeiras; 116 atenderão os agricultores da Barragem da Farinha, em Cacimba de Areia; 69 de Paus Brancos, em Campina Grande; 15 do Assentamento Tradicional de Capim Açu, no Conde; 22 dos assentamentos Santa Clara e Santo Antônio, em Itabaiana; 42 do Assentamento Mumbaba, em João Pessoa; 91 da Comunidade Uruba, em Mataraca, e finalmente cinco beneficiarão os agricultores do Assentamento Barra de São José, em Pilar.

Josélio Carneiro, da Secom-PB, com informações das Assessorias de Imprensa da Sedap e do Interpa