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22 de maio de 2012

Governo articula Plano de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola na PB



A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), por meio da Gerência Executiva de Igualdade Racial, realiza até esta terça-feira (22), no Hotel Verdegreen, em João Pessoa, a Oficina de Trabalho para Consolidação do Plano de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola (PBQ) – Paraíba. O objetivo do evento, realizado em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), é pactuar e consolidar um plano de ações integradas entre o Governo Federal, Estadual e prefeituras no contexto das politicas de igualdade racial.

A oficina trabalha com as propostas aprovadas no I Seminário Estadual de Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, realizado em 2011. O evento reúne gestores/as estaduais e municipais, que têm na sua jurisdição comunidades tradicionais quilombolas, representantes das comunidades quilombolas e de entidades de assessoramento dessas comunidades.

Abertura - A solenidade de abertura, na segunda (21), reuniu secretários de estado, gestores municipais, representantes de órgãos como Incra, Funasa e Ministério da Saúde, além de entidades que trabalham com comunidades quilombolas na Paraíba e em outros estados. A tarde de atividades teve como destaque a apresentação do Programa Brasil Quilombola e a elaboração de um Plano de Trabalho. Para esta terça estão previstas a exposição da memória do processo de elaboração do plano PBQ na PB, coordenada pela Gerente de Equidade Racial da SEMDH, Regina Alves, além de trabalhos em subgrupos do PBQ, apresentações dos resultados e encaminhamentos.

O representante da comunidade quilombola de Gurugi, no município do Conde, José Ricardo, cobrou mais oportunidades para as famílias da comunidade. “Precisamos de mais investimentos na educação voltada à realidade local e projetos de geração de trabalho e renda. Queremos investir na nossa terra e melhorar nossa condição de vida”.

 

A secretária da SEMDH, Iraê Lucena, destacou a importância da união nesse processo de construção. “Parabenizo aos gestores e gestoras que estão participando dessa construção. Essa presença é fundamental para que consigamos fortalecer as políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas”. A secretária executiva da SEMDH, Gilberta Soares, esclareceu que a oficina é uma proposta de pactuação entre o Governo Federal, Governo do Estado e Prefeituras em diálogo com as organizações dos Quilombolas no estado. “Esperamos sair desse evento com a pactuação e começarmos a efetivar essas ações de forma integrada”, ressalta Gilberta.

 

A coordenadora do PBQ, Maria do Socorro, lembrou os séculos de dívida com a população negra. “Depois da Lei Áurea não fizemos uma reforma agrária e até hoje enfrentamos muitos obstáculos que limitam os direitos das comunidades quilombolas. Mas isso não deve impedir que as políticas públicas cheguem de fato às comunidades e dêem condição digna de existência, enquanto se procede a organização fundiária”.

 

A representante do Incra, a antropóloga Ester Fortes, enfatizou que o órgão está aberto para ouvir as necessidades das comunidades. “É muito importante a organização das comunidades em grupos, essa reunião de forças faz com que as políticas evoluam com mais celeridade”.

O representante do Ministério da Saúde, Rui Leandro, ressaltou pontos da política nacional de saúde integral da população negra. “Não devemos esquecer que a população negra não é minoria, mas sim é a maior parcela da população em praticamente todas regiões e estados brasileiros e na Paraíba isso não é diferente”.

 

Programa Brasil Quilombola – O PBQ reúne ações do Governo Federal para as comunidades remanescentes de quilombos. As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas.