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28 de julho de 2015

Governo apresenta ações para ampliação do Cadastro Ambiental Rural no Estado



O Governo do Estado, através de um trabalho conjunto entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase) e o Instituto de Terras e de Planejamento Agrícola (Interpa), apresenta nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, no Cine São José em Campina Grande, as ações de ampliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em assentamentos e propriedades da agricultura familiar.

A partir da parceria entre a Sudema e o Interpa, foram inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), cerca 41 assentamentos rurais do Estado, contratados pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), cuja área total equivalente a 11.257,0 hectares.

A inclusão dessas informações no sistema beneficia diretamente 455 famílias de agricultores familiares, que estão com suas propriedades devidamente cadastradas, e não terão impedimentos legais no futuro para acessar políticas públicas de desenvolvimento rural.

Também na perspectiva de acelerar o processo de cadastros ambientais rurais em propriedades da agricultura familiar no Estado, a Sudema e o Procase trabalham em conjunto na formação técnica sobre o CAR para jovens rurais do Semiárido. “Em abril realizamos um curso de capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural, com o objetivo de qualificar profissionalmente os nossos jovens do campo e, ao mesmo tempo, ampliar a realização dos cadastros nas regiões do Cariri, Seridó, Curimataú e Sertão do Estado”, disse Hélio Barbosa, coordenador do Procase.

Nesse sentido, a partir de um termo de sessão de uso, a Sudema disponibilizará 20 receptores NAVSTAR-GPS para os jovens capacitados pelo Procase realizarem os cadastros ambientais nas regiões em que vivem, com uma meta de que, nos próximos dois meses, aproximadamente 440 propriedades estejam cadastradas.

O CAR – Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Além de uma política pública de meio ambiente, o registro no CAR também tem um grande impacto social e econômico, pois é pré-requisito para a viabilização de vários instrumentos de desenvolvimento rural, como o licenciamento ambiental e as linhas de crédito rural (empréstimos e financiamentos).

Procase – O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú é uma ação do Governo do Estado da Paraíba que conta com o apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, para apoiar iniciativas de organizações de agricultores/as familiares em 56 municípios paraibanos, buscando desenvolver ações que fortaleçam a convivência com o Semiárido.