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3 de julho de 2013

Governo apoia servidora agredida por funcionário de restaurante nos Bancários



A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana está acompanhando o caso de violência ocorrido contra a servidora pública Ângela Chaves, que atualmente ocupa a função de coordenadora do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT), sendo uma das responsáveis pela implantação do serviço nessa gestão.

De acordo com a Lei Maria da Penha, ela terá direito à medida protetiva por causa da ameaça de morte feita no último sábado (29) pelo funcionário Anderson Fonseca Coelho, do Restaurante Coelho’s, no bairro dos Bancários, em João Pessoa. Além de ameaça de morte, xingamentos homofóbicos, intolerância religiosa, ela foi agredida fisicamente na frente dos filhos, após explosões de bombas de artifícios. Uma das bombas atingiu o teto da casa da servidora, no cômodo em que sua filha e colegas estudavam.

A violência sofrida por Ângela Chaves foi múltipla, com violação aos seus direitos humanos de diversas ordens. Caracterizou-se como uma violência contra a mulher, homo-lesbofobia e racismo, permeado pela intolerância religiosa, uma vez que o agressor anunciou em alto som a violência física cometida com ameaças, insultos e agressões verbais racistas, homofóbicas e machistas”, afirmou a secretária Gilberta Soares.

A denúncia foi feita também na Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos de João Pessoa, que iniciou as investigações sobre as agressões cometidas pelo funcionário, que fez xingamentos homofóbicos no meio da rua. O delegado de Crimes Homofóbicos, Marcelo Falcone, informou que abriu um inquérito policial na manhã desta segunda-feira (1) para apurar as denúncias, que podem ser qualificadas como danos morais, injúria qualificada, lesão corporal leve e ameaça de morte, além de violência de gênero. O funcionário do restaurante deverá ser ouvido pelo delegado. O inquérito será concluído dentro de 30 dias.

A gerente executiva da Gerência de Direitos Sexuais e LGBT da SEMDH, Roberta Schultz, informou que Ângela Chaves receberá apoio integral – jurídico, social e psicológico da SEMDH e do Espaço LGBT. “Somos solidários e não poderíamos deixar de prestar todo apoio necessário neste momento à família da servidora, que coordena um serviço especializado de atendimento a LGBT na Paraíba, principalmente, nos casos de homofobia. É revoltante e, diante disso, estamos articulando com todos os órgãos competentes e organizações sociais para que o caso não fique impune”, disse Roberta Schultz.

Ângela Chaves também fará denúncias na Delegacia da Criança e do Adolescente, pelas agressões sofridas pelos filhos adolescentes durante as agressões.