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Governo anuncia programa para o Micro Empreendedor Individual

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 - 14:50 - Fotos: 
Uma nova categoria de trabalhadores que tem seu meio de vida ainda na clandestinidade e sem poder comercializar seus produtos e serviços junto aos órgãos públicos, vai ganhar uma chance de ficar na legalidade, ter acesso a nota fiscal e melhorar o faturamento. Isso foi o que garantiu o presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), João Monteiro Franca Neto, durante reunião com integrantes do Sebrae, das Secretarias de Finanças do Estado e do Município e da Receita Federal para definição de critérios que atendem a essa categoria profissional.

Trata-se do Programa Micro Empreendedor (MEI) Individual, criado no ano passado pelo governo federal, mas que traz muitos entraves burocráticos que dificultam o acesso à documentação. A determinação do governador José Maranhão é de que seja adaptado, dentro da legalidade, de modo a facilitar a integração de maior número possível de pessoas que poderão se tornar microempresários. Pelo menos 20 mil trabalhadores que atuam na informalidade, deverão ser atendidos durante este ano. São atividades que vão desde vendedores ambulantes, prestadores de serviços e outros.

Ficou definido que uma nova reunião acontecerá na sexta-feira (26), na Jucep, para a criação de um comitê para definição e acompanhamento deste programa, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos. “Nesta reunião definimos o papel de cada um dos órgãos envolvido no MEI, que é um programa de micro empreendedor individual, que foi implantado no ano passado pelo governo federal, mas por força das circunstâncias foi suspenso por 90 dias e em fevereiro foi novamente implantado em todos Estados de federação, mas ainda faltando certa adequação pelos setores envolvidos”, explicou.

Segundo ele, será criado um comitê gestor para coordenar um calendário de atividades a fim de esclarecer as dúvidas juntos aos órgãos, quando será feita uma divulgação para o conhecimento da sociedade. O mecânico, por exemplo, que hoje está impedido de prestar serviços para órgãos públicos, poderá se habilitar porque vai estar na legalidade e emitindo nota fiscal.

“Os beneficiados serão, por exemplo, pessoas que trabalham como vendedor de picolé, de algodão doce, o engraxate, o mecânico, o encanador. Neste novo programa do governo poderão abrir sua empresa, que oferece vários pontos de vantagens, entre os quais, o mais importante, que destaco, é a emissão de nota fiscal”, comentou.

Segundo o presidente da Jucep, os micros empreendedores poderão se credenciar a financiamentos junto aos bancos oficiais. “É um programa de caráter social e acredito que o governo federal, junto com o Governo do Estado, junto com o Sebrae, vamos poder implantar de maneira definitiva este programa e beneficiar pelo menos vinte mil pessoas”, acredita Neto Franca.

O superintendente do Sebrae, Julio Rafael, que participou da reunião, destacou a importância de mais essa parceria que será firmada com o Governo do Estado, visando beneficiar uma categoria que encontra dificuldades de produzir e comercializar seus produtos.

José Nunes, com fotos Walter Rafael