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14 de maio de 2009

Governo anuncia contrato de agentes penitenciários



Todos aprovados no concurso público para agente penitenciário serão contratados pelo Governo do Estado, mas somente passarão a exercer suas funções após treinamentos adequados à profissão, diferente do que vinha acontecendo anteriormente. Foi o que anunciou nesta quinta-feira (14) o secretário de Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, durante entrevista coletiva na sala de reuniões da Secretaria de Comunicação, no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa.

Ele anunciou que em 60 dias acontecerá a reinauguração da Casa da Cidadania, em Jaguaribe, que está passando por reformas, e a entrega de uma nova unidade no Bairro de Mangabeira, nos próximos 90 dias. Garantiu que estão sendo revistos os contratos de aluguel com os shoppings onde acontecem atendimentos através dessas Casas, mas ressaltou que em nenhum momento os bairros onde estão localizadas deixarão de contar com os serviços.

Segundo ele, este ano serão contratados mais 300 concursados para agente penitenciário. “Todos aqueles que fizeram concurso público tiveram assegurado pelo governador José Maranhão aquilo que apenas a Constituição prevê”, comentou.

“Não vamos fechar nenhuma Casa da Cidadania, até porque não existe Casa da Cidadania do shopping, existe geograficamente em Manaíra uma Casa e esse serviço continuará atendendo a população, além da abertura de Mangabeira e a reabertura da existente em Jaguaribe”, afirmou.

Avaliação – Sobre a situação carcerária na Paraíba encontrada pelo atual governo, o secretário Vita considerou que não está tão confortável como se desejaria, porque havia deficiência de armamentos, de treinamentos de pessoal para as tarefas de guarda de presídios, insuficiência de veículos e, sobretudo, não ocorreu a construção de presídios.

“Há insuficiência de vagas e a urgência delas é uma prioridade, já que durante seis anos não houve planejamento e nenhum novo presídio ou cadeia pública foi construído. Temos que correr contra o tempo porque um presídio não se constrói da dia para a noite”, disse.

Sobre as condições dos presídios na Paraíba, mesmo considerando que não estão funcionando em plenitude como em outros Estados onde os governos deram uma maior atenção a esse setor, o secretário acha que poderia ter avançado ainda mais na ampliação da rede de presídios e de cadeias públicas. “A Paraíba se encontra numa situação relativamente boa e poderia estar melhor, mas nenhum projeto, durante seis anos, foi encaminhado ou aprovado para renovar os presídios”, comentou.

Perda de recursos – O secretário Roosevelt Vita denunciou que por falta de iniciativa e de projetos do governo anterior, a Paraíba perdeu recursos que poderiam ser utilizados na melhoria dos presídios, mas pelo contrário, alguns foram depredados, sem a construção de nenhum. Lembrou que o governador José Maranhão, na gestão passada, construiu 11 unidades prisionais.

Segundo ele, 14 programas de ressocialização – apenas por falta de um bom gerenciamento – foram cortados nos últimos anos pelo Ministério da Justiça, trazendo prejuízos para o setor na Paraíba. Os setores de comunicação e de transportes da Secretaria de Administração Penitenciária ainda não funcionam com a perfeição desejada.  Das 22 viaturas alugadas, só restam 14 para o transporte de apenados.

Tele-audiência – Ele disse que ao deixar o mesmo cargo em 2002, havia um sistema de tele-audiência que não existe mais. Ele pretende retomar esse serviço e os contatos estão sendo mantidos com o Poder Judiciário. Existe a possibilidade de implantar um sistema de monitoramento dos apenados utilizando pulseiras.

Lembrando a necessidade da construção de novas unidades, já que existe um déficit de mais de três mil vagas na Paraíba. A situação é considerada razoável por ele se forem levadas em conta as condições de outros estados. Informou que a gestão atual já realizou melhorias no presídio feminino existente em João Pessoa.