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Governo analisa prontuários de apenadas do Maria Júlia Maranhão

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 - 13:10 - Fotos: 

O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, realizou nessa quinta-feira (5) mais um Mutirão Judiciário na Penitenciária Feminina da Capital, Maria Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira VIII. Na ação foram revisados os processos de 20 reeducandas e discutidos os benefícios da liberdade condicional, como também, a progressão para o regime semi aberto.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, disse que o mutirão é uma determinação da atual gestão para evitar que qualquer reeducando passe mais tempo preso do que prevê a lei e tenha acesso aos benefícios que a lei determina. “Na nossa gestão, vamos exigir as obrigações dos presos, mas não deixaremos de observar a legislação no tocante aos direitos dos detentos. Por esse motivo, firmamos uma parceria com o juiz das Execuções Penais da Capital para tentar diminuir a lotação de todas as unidades prisionais da Paraíba. Começamos pelo PB1 e Sílvio Porto e atualmente estamos realizando os trabalhos aqui na Penitenciária Feminina da Capital”, explicou.

Segundo a direção da unidade prisional, desde o início do ano eles tiveram o cuidado de verificar e adiantar o trabalho de verificação das certidões de progressões de regime e livramento condicional, o que ajudou na ação do Conselho. “Atualmente temos 374 reeducandas aqui. Esta é a segunda reunião para análise de prontuários diretamente com o juiz das Execuções Penais. Nós esperamos que as mulheres reclusas que tiverem direito a benefícios sejam atendidas”, disse Ítalo Lucena, diretor adjunto.

A reeducanda Adriana Carla Pereira, que trabalha na fábrica de costura e está no regime semi-aberto, espera, dentro em breve, deixar o cárcere de vez e recomeçar a vida. “Esse trabalho realizado aqui hoje ajuda o processo a “andar” mais rápido, porque a direção daqui já nos ajuda bastante nisso, mas com o juiz aqui facilita ainda mais”.

Na ocasião, estiveram presentes os membros do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária; o secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino; o promotor da Vara de Execuções Penais, Nilo Siqueira Costa Filho; o defensor público Severino Nunes de Lucena; o representante junto ao colegiado dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Nicássio Formiga; o diretor adjunto da unidade prisional, Ítalo Lucena; o secretário geral, Antônio Almeida; o gerente do Sistema Penitenciário, tenente coronel Arnaldo Sobrinho; e o juiz das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves.