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28 de dezembro de 2011

Governo alerta municípios para atualização cadastral do Bolsa Família



Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até esta sexta-feira (30) para realizar a atualização cadastral na gestão municipal do programa. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da Gerência de Proteção Social Básica, está alertando os municípios para que as famílias não percam o prazo, evitando o bloqueio e até o cancelamento do benefício.

No Estado, até outubro passado, foram atualizadas 28.445 famílias – no entanto, mais de 50% ainda não se apresentaram para conferir os dados. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Expansão na PB – Em 2011, houve a expansão do benefício variável, que passou do limite de três para cinco crianças. Foram incluídas, na Paraíba mais 31.749 crianças, distribuídas entre 23.883 famílias.

O benefício foi ampliado ainda para a mãe que tem o perfil do programa e está amamentando. Ela passa a receber um benefício variável de R$ 32. O repasse desse benefício teve início em novembro e contemplou 3.140 nutrizes na Paraíba. Neste mês de dezembro, foram incluídas as gestantes.

“A expansão do Bolsa Família gerou um impacto de R$ 1 milhão na folha de pagamento mensal. Atualmente, temos cadastradas no programa 487.779 famílias e uma folha mensal de quase R$ 58 milhões”, acrescentou a gerente de Proteção Social Básica, Helenória Albuquerque.

Importância do programa – O programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. Possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares.

“A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza e as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade”, explicou a titular da Sedh, Aparecida Ramos.