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Governadores do Nordeste apresentam proposta tributária

sexta-feira, 10 de junho de 2011 - 23:14 - Fotos: 

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta sexta-feira (10), em Fortaleza, e fecharam acordo pela redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. A ideia do fundo é manter na região Nordeste as empresas que perdem seus benefícios fiscais e também atrair novos investimentos. A proposta será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira (14), em Brasília.

Os demais pontos formatados na proposta para Reforma Tributária foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado, até que seja aprovada uma reforma ampla ou fatiada. A proposta visa adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS.

Durante o encontro, os governadores discorreram sobre outros temas como a modificação da tributação das operações interestaduais na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto e normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O governador Ricardo Coutinho destacou que os governadores do Nordeste estão falando uma única linguagem sobre a questão e estão tratando a discussão tributária não como apenas do Nordeste, mas de todo o Brasil. “O país vai avançar a partir do momento que o Nordeste avançar, e é fundamental a estruturação da dívida. Não é aceitável o pagamento do IPCA , mais 6%, 7% e até 9% em transação entre entes públicos”, completou.

Para Ricardo Coutinho, a Paraíba não pode continuar pagando 11% da sua receita, o que representa R$ 39 milhões por mês de uma dívida, com juros muito acima da taxa Selic. Ele defendeu a definição de uma política regional de desenvolvimento com instrumentos claros que possibilitem que a reforma tributária aconteça e o Nordeste e o Norte possam avançar.

“Não se pode de uma hora para outra dizer que a política tributária não existe mais, porque daqui a cinco, seis ou dez anos algumas empresas que estão no Ceará, Alagoas, Paraíba deverão voltar para um local próximo a mercados consumidores maiores como São Paulo e Rio de Janeiro. Não podemos aceitar que o Nordeste viva um processo de desindustrialização”, finalizou.

Para o secretário da Receita do Estado, Rubens Aquino, se alíquota do ICMS passar a O% no destin, os estados não terão como atrair empresas por meio de incentivo tributário, sendo necessária uma política com novos mecanismos que tornem os estados nordestinos atrativos para investimentos. “Nesse contexto foram colocados pontos como mudanças na tributação do comercio eletrônico, incentivos fiscais através de tributos federais para a instalação de empresas na região e a criação de um novo fundo de desenvolvimento do Nordeste para atrair novas empresas”.