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3 de dezembro de 2012

Governadores discutem veto à nova divisão dos royalties do petróleo



Governadores de 24 estados se reúnem nesta terça-feira (4), às 10h, no Escritório de Representação do Estado do Ceará, em Brasília, para discutirem sobre o veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos royalties do petróleo para Estados e municípios.  O vice-governador Rômulo Gouveia, representará o governador Ricardo Coutinho na reunião e levará a posição da Paraíba, que é contrária ao veto parcial ao projeto que estabelecia a partilha dos recursos do petróleo de forma equilibrada entre todas as unidades da Federação.

Nesta segunda-feira (3), o governador Ricardo Coutinho voltou a lamentar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de partilha dos royalties do petróleo e cobrou do Governo federal uma solução para compensar as perdas dos estados e municípios.  Com o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso, a Paraíba vai perder mais de R$ 300 milhões por ano.

“Foi uma postura que levou muito em conta o interesse do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas deixou de fora 97% dos estados e dos municípios do Brasil. Não existe Estado produtor de petróleo, pois a camada do pré-sal está em alto mar em frente e não no território destes estados. É preciso ter esse olhar de que o petróleo é do Brasil.”, ressaltou o governador.

Ricardo afirmou que espera que a União encontre uma solução em que parte dos 40% dos recursos que ficam com a União seja repassado para os demais Estados e municípios. “Se o Governo federal não quer tirar nada dos estados ditos produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que tire da própria União que fica com 40% dos recursos provenientes do petróleo”, opinou.

O veto foi aplicado sobre o artigo 3º do projeto aprovado pelo Congresso. Uma Medida Provisória preencherá o vazio jurídico deixado pelos vetos e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação, tanto pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% do rendimento do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que o repasse aos estados produtores caia de 26,25% para 20% já em 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26,25% passariam a receber 15% no ano que vem. Já a parte dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%; e a dos municípios não produtores, de 1,75% para 21%.