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Governador sanciona leis e destaca Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal

segunda-feira, 28 de maio de 2012 - 19:26 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho sancionou, nesta segunda-feira (28), cinco leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, que visam garantir a modernização e uma maior eficiência do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A primeira lei sancionada pelo governador, durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público, foi a que cria a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária. Segundo estimativa do Ministério Público, a Paraíba já deixou de arrecadar R$ 4 bilhões devido à sonegação de impostos.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho destacou a importância da criação da Promotoria especializada no combate a crimes de sonegação fiscal e as medidas como a modernização do órgão com criação dos cargos de analistas de sistemas. “Todos os órgãos precisam se preparar mais para ter a capacidade de produzir, por meio da inovação tecnológica, melhores resultados e serviços”, afirmou.

O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, destacou que a lei busca visualizar um novo modelo de combate à sonegação fiscal.  “Esta é uma lei que não só caminha junto com o processo de modernização fiscal e de melhoria na arrecadação que está sendo implantada no Estado, como serve de alerta para quem sonega e está retirando investimentos sociais como saúde e educação”, declarou Oswaldo Trigueiro.

Ricardo comentou que sancionou as leis aprovadas pelo legislativo sem emendas por reconhecer a importância do papel do MP, não só na fiscalização como na proposição de caminhos e soluções para a sociedade. “O MP é um órgão essencial na nossa democracia e seus gestores sabem como compor as suas promotorias para o trabalho de fiscalização e de melhorias do serviço prestado à população”, completou.

O governador também sancionou a Lei Ordinária que extingue onze promotorias de Justiça, 14 cargos de promotores de Justiça e 24 promotorias de Justiça das áreas Cível e da Fazenda Pública da Capital e de Campina Grande. Outra Lei que entrará em vigor é a que regulamenta as verbas indenizatórias como auxílios alimentação e saúde para o quadro de servidores.

De acordo com o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, o redimensionamento irá gerar uma economia com a extinção de áreas que tinham pouca demanda de trabalho e a transformação em promotorias que vão atuar na defesa dos direitos difusos (meio ambiente, patrimônio público, infância, saúde, educação, consumidor e cidadania), execução penal e júri.

Dentre as leis sancionadas pelo governador está a que institui o programa de  modernização e virtualização da instituição, o “MP Virtual”, que prevê a realização de concurso para o provimento de 16 cargos na área de Tecnologia da Informação. Outra lei que entra em vigor é a que autoriza cada promotor de Justiça que atua na Paraíba ter um assessor, assim como já acontece no Judiciário e em outros Ministérios Públicos Estaduais, para agilizar o trabalho do MP.

Participaram do ato de assinatura o vice-governador Rômulo Gouveia, as secretárias estaduais Livânia Farias (Administração) e Aracilba Rocha (Finanças) e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, além de vários promotores de Justiça.