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Governador regulamenta lei do passe livre para portador de câncer em transportes intermunicipais

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 - 10:16 - Fotos: 
O governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou que irá assinar decreto no Diário Oficial da sexta-feira (4), que regulamenta a lei que garante a gratuidade dos pacientes de câncer e de um acompanhante nos transportes intermunicipais. A lei de autoria do ex-deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) foi aprovada na legislatura passada, mas não havia sido regulamentada pelo governo anterior.

Durante entrevista a uma emissora de TV na noite de terça-feira (1º), o governador declarou que a lei irá beneficiar milhares de pessoas que são portadoras da doença e que precisam se deslocar de ônibus do interior para a Capital ou Campina Grande para se tratar.  “O passe livre é importante e vai beneficiar milhares de paraibanos com renda inferior a quatro salários mínimos que necessitam se deslocar das suas cidades em busca de um melhor atendimento e nem sempre dispõe de condições sociais para arcar esse custo”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Ao longo de duas horas de entrevista, o governador fez um balanço do primeiro mês de governo, destacando que mesmo diante das dificuldades fiscais e financeiras está no caminho correto para poder investir com força e sustentabilidade.  O governador também reafirmou o compromisso de continuar as obras do Centro de Convenções e destacou a Medida Provisória publicada no dia 31 de janeiro, remanejando R$ 7,8 milhões destinados à reforma da barragem de Camará, além do empenho para incluir a obra na segunda etapa do empréstimo do BNDES.

Duodécimo – Ricardo garantiu que continuará tratando com transparência a redução do duodécimo para que continue havendo a colaboração dos demais Poderes. Na primeira reunião da Comissão Interpoderes, números demonstraram que nos últimos anos houve um crescimento maior dos duodécimos dos demais poderes do que a própria receita do Executivo.

“Essa crise vivenciada não pertence apenas ao Executivo, mas ao Estado que é composto pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Por isso, vamos pedir aos representantes dos demais poderes para que a redução do duodécimo possa avançar um pouco mais. Acredito que será possível esse esforço, que é menor do que os ajustes que o governo promoveu com corte de 30% do custeio e ocupação de apenas 40% dos cargos comissionados” completou.  

O governador também anunciou a realização da Conferência do Desenvolvimento Sustentável neste mês, com a participação de representantes de segmentos e diversos setores para definir eixos de desenvolvimento. Ele citou como exemplo o setor de mineração que precisa de investimentos em capacitação de recurso humano e da criação do centro de produção mineral para estimular a criação de empresas e a geração de emprego e renda. “Concluído isso vamos definir o papel do Estado e dos demais atores para trabalharmos no sentido de gerarmos desenvolvimento de forma sustentável no Estado”, completou.