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Governador assina convênios com secretária nacional de Habitação

quinta-feira, 28 de abril de 2011 - 19:39 - Fotos: 

Três ações importantes voltadas para a oferta de moradia digna para famílias de baixa renda serão realizadas na manhã desta sexta-feira (29), às 10h, pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a ministra Inês Magalhães, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Durante cerimônia no Palácio da Redenção, os gestores irão lançar o Programa de Habitação Rural, por meio do qual o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), e o Ministério da Integração vão realizar convênio para a construção de cerca 800 unidades habitacionais voltadas para as comunidades rurais de baixa renda.

No ano passado, segundo observou a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, nenhum centavo dos recursos destinados pelo Governo Federal para a construção de moradia rural foi aplicado no interior da Paraíba.

Cooperação financeira e técnica – Também na manhã desta sexta-feira, durante a solenidade que acontecerá no Salão Azul do Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho assinará Acordo de Cooperação do Estado com os Municípios paraibanos dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida” – Sub 50 e PSH, destinado aos municípios com populações inferiores a 50 mil habitantes.

Esse acordo, segundo a presidente da Cehap, deverá beneficiar inicialmente 61 municípios paraibanos que não dispunham de condições financeiras para bancar a contrapartida nos projetos habitacionais relacionados ao programa. Com a adesão desses municípios à parceria oferecida pelo Governo Ricardo Coutinho, o Estado passará a ajudar, não somente na questão da contrapartida, mas também na disponibilização de acompanhamento e fiscalização técnica dos projetos habitacionais que deverão envolver, inicialmente, convênios para construção de 2.500 unidades habitacionais.

Comitê Gestor – O governador Ricardo Coutinho também assinará decreto que cria o Comitê Gestor do Programa “Minha Casa, Minha Vida” destinado aos municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O Comitê Gestor, segundo a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, vai criar as condições para que o Estado e os municípios paraibanos consigam atingir as metas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, contratando todos os recursos alocados e transformando-os em moradias para as populações que delas necessitam.

Tal iniciativa evitará, por exemplo, que recursos destinados à Paraíba acabem sendo direcionados para outros Estados, como ocorreu no ano de 2010, quando mais de quatro mil das 8 mil casas alocadas para municípios da Paraíba acabaram beneficiando moradores de outras unidades da Federação porque os administradores paraibanos não conseguiram contratar a totalidade dos recursos disponíveis.