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Governador recebe ministra dos Direitos Humanos

segunda-feira, 21 de novembro de 2011 - 21:37 - Fotos:  Francisco França/Secom-PB

Reunião aconteceu no Palácio da Redenção.Foto: Francisco França/Secom-PB

O Governo do Estado vai aderir aos programas do Governo Federal que protegem vítimas e testemunhas ameaçadas, além de contribuir no que estiver ao seu alcance para acabar com a impunidade na Paraíba. A garantia foi dada pelo governador Ricardo Coutinho à ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, durante reunião com a missão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Redenção.

Durante o encontro, o governador manifestou indignação contra qualquer tipo de execução sumária e, no caso específico do advogado Manoel Mattos, assassinado em 2009 após denunciar a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba, colocou o Governo do Estado à disposição da Polícia Federal para a elucidação do crime, disponibilizando todas as informações em relação aos mandantes.

De acordo com Ricardo, enquanto o caso esteve na alçada do Estado, foram presas cinco pessoas (os executores). Ele ainda destacou algumas ações que já vêm sendo adotadas desde o início do ano para por fim à impunidade, a exemplo da reestruturação das Polícias Militar e Civil, dotando-as de ouvidoria coordenada por pessoa indicada pelo Conselho dos Direitos Humanos, e implantação de uma nova corregedoria de polícia.

“O Governo do Estado quer contribuir com tudo o que esteja ao seu alcance para que a gente possa pensar em viver momentos sem impunidade”, declarou o governador, enfatizando que “é preciso acabar com a impunidade e dizer claramente ao país que não se pode mandar matar alguém por ser ativista dos direitos humanos, ou algo parecido, e tudo ficar por isso mesmo. Esse é um trabalho sobre o qual não só estamos de acordo, como totalmente à disposição”.

Parceria – A ministra Maria do Rosário destacou a parceria com o Governo da Paraíba no enfrentamento aos grupos de extermínio e disse que, na audiência com o governador, pôde verificar que todas as medidas estão sendo tomadas para acabar com a impunidade, em especial dos crimes ocorridos na divisa da Paraíba com Pernambuco (Pedras de Fogo-Itambé), onde, segundo o Ministério Público Estadual, ocorreram 200 assassinatos.

E ressaltou: “Junto com o Governo da Paraíba, o Governo Federal estará trabalhando com mais afinco para que estes crimes não fiquem impunes e, contando também com a parceria de Pernambuco, esperamos ter condições de modificar essa história, para avançar e acabar definitivamente com os grupos de extermínio que atuam nesta região. O Brasil deve estar mobilizado contra milícias e grupos de extermínio. Esta é uma questão de direitos humanos, de segurança pública e de Justiça”.

Esperança – A mãe do advogado Manoel Mattos, Nair Ávila, também presente à reunião, disse que o encontro com o governador Ricardo Coutinho a deixou mais esperançosa. “Confio neste governo e tenho certeza de que o governador, sendo um homem íntegro, dará apoio a esse trabalho. Não quero que outras mães passem o que estou passando”, afirmou.

 

Missão – A missão do CDDPH em JoãoPessoa, liderada pela ministra Maria do Rosário, é monitorar o andamento das investigações do caso Manoel Mattos, assassinado em 2009, após denunciar a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e a Paraíba.

A apuração do caso e do envolvimento de cinco suspeitos ocorreria na Justiça Estadual da Paraíba, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tivesse pedido a federalização. Esta é a primeira vez que o Incidente de Deslocamento de Competência é aplicado.

Participaram ainda da missão do CDDPH o vice-presidente do órgão, Percílio de Sousa Lima Neto, a coordenadora-geral, Christiana Freitas, e as conselheiras Ivana Farina e Izabela Lima. O deputado federal Luiz Couto também participou da reunião no Palácio da Redenção.