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28 de novembro de 2012

Governador recebe Defensor Geral e Adjunto na Granja Santana



28.11.12 ricardo_defensor publico_ Vanildo brito ( centro ) e jaime carneiro ( direita )_foto_joao francisco (5)Os defensores públicos do Estado terão reajuste diferenciado a partir de janeiro de 2013. A informação foi dada durante audiência entre o governador Ricardo Coutinho, o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, e o defensor público geral adjunto, Jaime Carneiro. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (28), na Granja Santana.

Os índices do aumento salarial para a categoria dos defensores públicos serão conhecidos após a definição do orçamento. “Estivemos  com o governador reivindicando aumento para a categoria dos defensores públicos e, preliminarmente, ele nos assegurou que, dentro do orçamento da Defensoria Pública, é possível conceder um aumento cabível. Não discutimos índices porque o orçamento ainda não foi definido”, afirmou Vanildo Oliveira Brito.

Todos os 273 defensores públicos do Estado integrantes do quadro ativo da carreira aptos a votar nesta sexta-feira (30) escolherão a lista tríplice que vai indicar o próximo ocupante do cargo de defensor público geral da Defensoria Pública da Paraíba. A votação acontece das 8h às 17h no auditório do Procon-PB, em João Pessoa. O mandato é de dois anos. Vanildo Brito destacou que esta é a primeira eleição da Defensoria Pública do Estado, graças à lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

Estão concorrendo ao cargo os defensores públicos Vanildo Oliveira Brito, Otávio Gomes de Araújo, Dirceu Abimael de Souza Lima,  Manfredo Estevam Rosenstock, Angela Maria D. L. Abrantes, Levi Borges  Lima, Maria Madalena Abrantes Silva, Paulo Roberto Moura Bezerril, Wilmar Carlos de Paiva Leite e José Celestino Tavares de Souza.

A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas desses serviços.

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais. A assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.