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29 de junho de 2011

Governador lembra prazo para apresentar projetos do Pacto



O governador Ricardo Coutinho chamou a atenção dos prefeitos e secretários de Educação e de Saúde dos municípios cadastrados no Pacto pelo Desenvolvimento Social para o término, nesta quinta-feira (30), do prazo para apresentação dos seus respectivos Planos de Trabalho relacionados aos dois primeiros editais que, juntos, prevêem um investimento de R$ 50 milhões em ações nas áreas de Educação (R$ 35 milhões) e de Saúde (R$ 15 milhões).

“Nós estamos equipando, nessa primeira etapa, hospitais de pequeno porte dos municípios para que eles possam compor uma rede solidária de hospitais para auxiliar os grandes hospitais, fazendo com que esses grandes hospitais só precisem atender os casos de maior gravidade, de maior complexidade”, comentou Ricardo, lembrando que os Planos de Trabalho serão analisados pelas equipes técnicas do Governo e salientando que a eles será dedicado “um olhar eminentemente técnico”. “Eu costumo dizer que o dinheiro do povo jamais pode ser jogado fora. Ele tem que ser investido das melhores condições possíveis para que possa gerar exatamente usufruto coletivo; gerar melhores condições de vida para a população”, enfatizou.

O Pacto pelo Desenvolvimento Social é uma iniciativa do Governo Ricardo Coutinho que tem por objetivo melhorar os indicadores sociais e a qualidade de vida da população em todas as regiões do Estado. Com o encerramento do prazo para apresentação dos Planos de Trabalho por parte dos municípios, a segunda etapa do Edital será iniciada logo em seguida, nesta sexta-feira (1º), quando começarão a ser selecionados os projetos que se enquadram dentro dos princípios previstos no programa. Também serão promovidos os devidos ajustes nos Planos que, mesmo atendendo às regras definidas pelo Governo, apresentem falhas, inclusive de preenchimento.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério, cada plano de trabalho será analisado individualmente. O processo contará com a participação de técnicos das áreas da Saúde e da Educação, ficando os necessários pareceres jurídicos sob a responsabilidade do pessoal da Secretaria do Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Vencida a segunda etapa, será iniciada a fase de assinatura dos convênios para posterior execução dos projetos. As propostas selecionadas, segundo o calendário estabelecido pelo Governo, serão publicadas até o dia 10 de agosto, e as assinaturas dos convênios deverão acontecer até o dia 31 de agosto.