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24 de julho de 2009

Governador firma termo de adesão com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres



As mulheres paraibanas ganham a partir de agora um importante instrumento para avançar na consolidação de suas conquistas e direitos, com a assinatura do Pacto Nacional Enfrentamento da Violência contra a Mulher pelo governador José Maranhão, durante solenidade no Palácio da Redenção, na manhã desta sexta-feira (24), mais a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Na ocasião, 20 municípios também firmaram sua adesão ao programa e mais cidades estão sendo contatadas com a mesma finalidade.

O governador garantiu que vai criar a Secretaria da Mulher, como já estava previsto no seu programa de campanha em 2006, confiante de que será mais um instrumento para colaborar com as ações direcionadas à assistência da mulher. Ele reafirmou seu compromisso em favor da implantação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência da Mulher, elaborado após oito meses de discussões e que definiu quatro pontos principais no combate a questões ligadas as mulheres.

Eixos de ação – Com a adesão ao pacto, a Paraíba terá recursos de R$ 8 milhões até 2011 para investimentos em políticas públicas de enfrentamento as diversas formas de agressões às mulheres, além de garantir a execução de ações nas áreas da educação, geração de renda e avançar na cidadania. O plano contém quatro eixos de ação: implantação da Lei Maria da Penha; garantia dos direitos das mulheres apenadas; combate à exploração sexual de meninas e das mulheres; e a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Na Paraíba, as políticas de assistência às mulheres vão funcionar plenamente até o final deste ano com a instalação de duas Casas Abrigos, sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Para essa iniciativa, o Governo Federal repassou uma verba anual de R$ 250 mil. É proposta do governador José Maranhão a instalação de uma Secretaria da Mulher que passará a prestar uma maior assistência. A meta é ampliar as atividades dos 20 Centros de Referência Especial da Assistência Social (Creas), de modo a auxiliar as mulheres que estejam em situação de risco.

Secretaria – “As mulheres hoje se enchem de júbilo pelo ato de assinatura do pacto, num evento que conta com o espírito da mulher paraibana, que sempre soube lutar por seus direitos”, afirmou o governador. Sobre a Secretaria da Mulher, informou que somente não tinha sido criada ainda devido à situação financeira encontrada no Estado, agravada ainda mais com a queda de arrecadação provocada pelas medidas de isenção de tributos adotadas pelo Governo Federal. Acrescentou que não iria mais “postergar os compromissos com a sociedade”. Também destacou a participação das mulheres na sua administração.

Liberação dos recursos – A ministra Nilcéia Freire assegurou que os recursos destinados à Paraíba para a implantação das ações do Programa junto aos municípios serão liberados imediatamente, tão logo ocorra a análise dos projetos e da documentação encaminhada à sua Secretaria.
“Para garantir agilidade na implantação de políticas públicas em favor das mulheres, um instrumento importante é a instalação de Câmara de Juizados específica para tratar dos casos” e, para isso, ela cobrou seu imediato funcionamento, inclusive lembrando que existem recursos direcionados a essa finalidade dentro do programa de modernização do Judiciário.

Nicéia Freire parabenizou o governador José Maranhão por dar prosseguimento a elaboração do plano após assumir o Governo do Estado e pela perspectiva de criação da Secretaria da Mulher, anunciada durante a solenidade desta sexta-feira no Palácio da Redenção. Conclamou os prefeitos a se integrarem na implantação deste programa que considera fundamental para efetivar as propostas da iniciativa na Paraíba.

Plano Estadual – A gerente do Programa Estadual de Enfrentamento à violência da Mulher, Douraci Vieira, ao fazer uma explanação sobre o Plano Estadual de Políticas dos Direitos das Mulheres disse que o poder público precisa se integrar ainda mais para sua concretização, mas destacou que 14 órgãos do Governo do Estado estarão integrados ao que chamou de “grande mutirão em favor da mulher” e trabalhando para a implantação das políticas constantes no programa.

“O plano é um conjunto de propostas para favorecer a mulher em todos os níveis sociais e que para sua execução contará com a participação de vários organismos da administração estadual, sendo fundamental a participação dos municípios”, comentou. Acrescentou que as mulheres querem oportunidades de igualdade sem concorrência com os homens.

Segundo ela, a adesão ao programa é muito fácil. Basta que as prefeituras criem suas coordenadorias para implantar e acompanhar as políticas públicas em defesa das mulheres. Já anunciaram participação na iniciativa 20 municípios, que assinaram o pacto após a solenidade.

Casas abrigo – Douraci Vieira acredita que a Paraíba está dando um posso importante para estabelecer em definitivo um elenco de políticas específicas em favor das mulheres. Lembrou que é meta estabelecida para 2009 a implantação de duas casas abrigo (em João Pessoa e em Campina Grande), onde serão acolhidas mulheres vítimas da violência.

Também é proposta a criação de um sistema de acompanhamento das mulheres a partir da assistência a saúde, com o monitoramento por um grupo multidisciplinar e que uma campanha de qualificação profissional será levada às salas de aula dos municípios integrantes do pacto, visando criar uma nova consciência entre os jovens para a problemática da mulher paraibana.

Representando o Fórum das Mulheres da Paraíba falou Maria Lucia de Oliveira, que defendeu agilidade na implantação das propostas do plano, e “o pacto saindo do simbolismo para a prática”. Segundo ela, o programa é fruto de muitas lutas que vem sendo empreendidas desde o ano de 1980.

Durante a solenidade, que reuniu centenas de mulheres no Palácio da Redenção, aconteceu apresentação das poetisas Fernanda Mara, do Movimento Negro de Luta pelos Direitos da Mulher, e Maria Salete, do Movimento Nacional pela Moradia. Também teve a participação da apenada Rita de Cássia, falando sobre a situação das mulheres que cumprem pena em presídios na Paraíba. “Somos mulheres que estamos pagando pelos nossos erros, mas estamos inseridas na sociedade”, comentou.

Em João Pessoa, além da Delegacia da Mulher, existem quatro locais que prestam assistência à mulher:
- Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, fone 0800.283-3883, das 7h às 22h, na Avenida Coremas;
- Centro de Referência em Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual – Instituto Cândida Vargas, fone 3025-1510;
- Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes, fone 3214-7881; e
- Centro de Referência Especial da Assistência Social, fone 0800-282-7969.

José Nunes, com fotos de Antonio David, da Secom-PB