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Governador assina decreto que reforça orçamento em mais de R$ 56 milhões

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 - 16:30 - Fotos: 
O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou decreto que concede abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária com o objetivo de dar prosseguimento às obras, serviços e aquisições de equipamentos decorrentes do Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (BNDES).

Publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), o decreto nº 32.008, de 10 de fevereiro de 2011, garante abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.442.951,05 pelo Governo do Estado, para reforço de dotações orçamentárias ligadas às Secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Defesa Social, Desenvolvimento Humano, dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e também da Infraestrutura.

Segundo a publicação, as despesas com o crédito suplementar correrão por conta do superávit financeiro relativo à Operação de Crédito Interna – BNDES (PEF I), apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2010, em valores exatamente iguais aos R$ 56.442.951,05 fixados como teto para a suplementação.

Segundo a assessoria técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), os R$ 56 milhões previstos no decreto n° 32.008 são originários de operação de crédito iniciada em 2009, por iniciativa do Governo Federal, para socorrer todos os Estados da Federação, e também o Distrito Federal, em face dos problemas decorrentes da queda então registrada no FPE.

Financiamento BNDES – Para o Estado da Paraíba, o Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal disponibilizou, através do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um montante de R$ 191.556.000,00. O processo foi autorizado pela Lei n° 8.860, de 15 de julho de 2009, aprovada pela Assembleia Legislativa, e os recursos foram destinados a investimentos em programas de segurança, saúde, construção de sistemas de abastecimento d’água e de esgotos, programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Em razão da exiguidade do tempo, menos de R$ 60 milhões foram aplicados em 2009, sobrando aproximadamente R$ 132 milhões para o exercício financeiro seguinte, valor este objeto de suplementação realizada no início de 2010. Desse total, passaram para o atual exercício financeiro os R$ 56.442.951,05 previstos na suplementação de que trata o Decreto n° 32.008/2011.

A aplicação desses recursos, segundo a Seplag, é requisito básico para que o Estado da Paraíba se credencie a ser beneficiado pelo chamado PEF 2, que deverá destinar para o Estado recursos da ordem aproximada de R$ 150 milhões.

Detalhamento – Foram destinados R$ 3.822.795,00 à Secretaria de Estado da Educação, para expansão e melhoria da Rede Física de Escolas Estaduais. A Secretaria de Estado da Saúde recebeu uma dotação de R$ 17.414.584,00, que servirão para construção e ampliação da unidade de saúde e atenção à saúde preventiva e curativa.

Segundo o Diário Oficial, R$ 201.552,00 serão destinados à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, para planejamento, coordenação e supervisão da política de segurança.  Já a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, deve receber R$ 2.605.347,00, destinados à pró-moradia. Na administração indireta, a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) deve receber R$ 8.569.616,00, para construção de casas populares.

Para a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o Governo destinou R$ 15.950.234,34, que serão empregados na construção de barragens, açudes e adutoras. À Secretaria de Estado da Infraestrutura, R$ 248.822,71 serão repassados para projeto ‘Boa Nova’ e para Unidade Executora Local do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Paraíba.

Por fim, à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, serão destinados R$ 7.630.000,00, que deverão garantir a execução de obras públicas.