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Governador assina decreto que institui Programa de Incentivo ao Comércio

terça-feira, 8 de maio de 2012 - 21:22 - Fotos:  Secom-PB

Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (8), o decreto que institui o Programa de Incentivo ao Comércio, voltado para empresas estabelecidas no Estado, que destinam produtos exclusivamente pela internet. Com a medida, as empresas paraibanas passam a ser favorecidas com a redução de alíquota de 17% para 2% sobre o valor das operações interestaduais. Ela entra em vigor nesta quarta-feira (9), mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

O decreto foi assinado por Ricardo Coutinho, juntamente com o secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, e o presidente da CDL de Campina Grande, Hilton Mota, em solenidade realizada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande.

A medida estabelecida pelo Governo do Estado faz parte de um programa de incentivo e fortalecimento ao comércio local, ao oferecer condições de maior competitividade e redução do ICMS para as empresas do comércio eletrônico. De acordo com Ricardo Coutinho, o programa foi criado diante da competitividade desvantajosa que as empresas paraibanas enfrentavam com as provenientes do Sudeste.

“Queremos dar condição de o comércio da Paraíba vender de forma não presencial para fora do Estado. Vamos baixar o ICMS, desde que a empresa exista no comércio paraibano. As que venderem para fora do Estado terão o imposto reduzido para 2%. Essa é uma estratégia. Estamos usando a ofensiva para dar maior competitividade às nossas empresas”, explicou.

Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Luiz Alberto Leite, há tempos a entidade vem tentando uma espécie de barragem sobre compras pela internet. “São vendas retiradas de Campina, que não geram nenhum emprego e atingem um consumo que há disposição na cidade. Com a redução do imposto, torna a situação extremamente competitiva para o mercado local”, disse.

Outras vantagens - O texto do decreto também define que o contribuinte que realizar importação de bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço aduaneiro ocorra na Paraíba pagará uma alíquota de apenas 4% – atualmente, ela é de 17%. Contudo, por força de impedimento na legislação em vigor, o regime especial do ICMS, com alíquota menor, não poderá ser aplicado à microempresa, a empresas de pequeno porte nem ao microempreendedor individual, que são optantes do Simples Nacional.

Ainda segundo Ricardo, a empresa que desejar ter direito ao regime especial de ICMS na venda pela internet ao consumidor final de outros Estados deve ir à Secretaria de Estado da Receita e assinar o termo de compromisso. “Este é um caminho de aposta que o Governo do Estado faz em nosso comércio”, destacou.

Liquida Campina – Na mesma solenidade, aconteceu a assinatura do convênio do Governo do Estado com a CDL de Campina Grande, para a realização da décima edição do Liquida Campina, que deve acontecer no próximo semestre. De acordo com o presidente da CDL, Hilton Mota, este ano a campanha, que visa aquecer as vendas do comércio campinense durante o período de baixa estação, está sendo planejada com bastante antecedência.

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“O objetivo é atrair consumidores. A contribuição do Governo é de fundamental importância para alcançarmos isso. No ano passado, chegamos a 1,5 milhão de cupons de clientes que foram às compras e aproveitaram as vantagens. Em 2012, queremos chegar a dois milhões”, disse.

Segundo Renato Feliciano, o Governo do Estado contribuirá com R$ 100 mil para serem empregados na logística da campanha, como aquisição de prêmios a serem sorteados entre os consumidores. “É mais uma ação do Governo para aquecer o mercado local, favorecendo as empresas e também estimulando as compras”.