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Governador abre Seminário da PGE e anuncia nomeação de procuradores

sexta-feira, 27 de abril de 2012 - 16:42 - Fotos:  Vanivaldo Ferreira/Secom-PB

Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho autorizou a convocação de mais sete procuradores aprovados no último Concurso Público para os quadros da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). A autorização foi dada na noite desta quinta-feira (26), durante a abertura do Seminário de Avaliação e Aprimoramento das Atividades da PGE-PB, que está sendo realizado no auditório da Estação Cabo Branco, Ciência e Artes, em João Pessoa, com o objetivo de discutir questões jurídicas no âmbito da administração pública estadual e  definir ações que visam garantir uma melhor prestação de serviços e redução das demandas judiciais.

Durante a abertura do evento, que será encerrado nesta sexta-feira (27), às, 18h com a participação do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Ricardo Coutinho destacou a importância da área jurídica para a condução da administração estadual. “O direito faz parte da própria vida”, afirmou.

Ele revelou que quando assumiu a chefia do Governo do Estado, em janeiro do ano passado, temeu que as demandas judiciais inviabilizassem a atual gestão, devido ao número de condenações que chegaram a custar milhões, impedindo investimentos em áreas como saúde, educação, infraesturutra e em benefício da coletividade.

No entanto, como ressaltou o governador, partir da atuação da PGE, coordenada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve a adoção de uma nova metodologia de trabalho, voltada para execução de ações mais efetivas para o acompanhamento das demandas judiciais ajuizadas contra o Estado, de forma planejada e integrada, por uma equipe capacitada e comprometida com os interesses do Estado.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou a importância do anuncio feito pelo governador Ricardo Coutinho, no momento em que a PGE está realizando um evento com o objetivo de avaliar suas atividades e definir metas para garantir uma atuação mais efetiva na defesa das demandas judiciais movidas contra o Estado. “É importante investir em qualificação para que os procuradores do Estado estejam cada vez mais qualificados para atuar em defesa do Estado e contribuir para que o número de condenações seja reduzido, como forma de evitar gastos de recursos que poderiam ser investidos em outras áreas e em benefício da coletividade”, declarou o procurador.

Gilberto Carneiro disse que a nomeação de sete novos procuradores só vai reforçar as atividades da PGE-PB, que conta em seus quadros com apenas 55 procuradores, para atender toda demanda processual relativa ao Estado, em todas as esferas judiciais. Ele lembrou que no ano passado o governador autorizou a nomeação de cinco novos procuradores que já estão atuando na PGE e com a convocação de mais sete, eleva para 12 o número de novos procuradores nomeados pela atua gestão.

Foto: Vanivaldo Ferreira/Secom-PB

Os sete novos procuradores que serão convocados nos próximos dias foram aprovados no último Concurso Público realizado em 2008, que previa o preenchimento de 30 vagas. Porém, em virtude da desistência, das exonerações supervenientes e da necessidade de ampliação dos quadros, dentro do prazo de validade, pode haver a convocação de outros aprovados, conforme a ordem de classificação, para integrar os quadros da PGE-PB

Solenidade – A abertura do Seminário da PGE-PB, que tem como tema “A busca de instrumentos para uma eficiente gestão administrativa e jurídica”, contou com a palestra do desembargador federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti sobre a “A Fazenda Pública e a Reforma do Código de Processo Civil”. A palestra teve a participação do procurador-geral adjunto Wladimir Romaniuc Neto, que presidiu a Mesa dos Trabalhos, e do procurador regional da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira – Chefe do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, que atuou como debatedor.

Nesta sexta-feira (27), a programação do Seminário está tendo prosseguimento com programação restrita aos procuradores do Estado, que integram a PGE-PB. Já no encerramento do evento, que será às 18h, haverá palestra aberta ao público, com o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que vai abordar o tema “Dano Moral e a jurisprudência do STJ”. A mesa dos trabalhos desta palestra será presidida pelo procurador-geral, Gilberto Carneiro, tendo como debatedor o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos.