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Gilmar Mendes elogia pioneirismo da PB por apenados ter direito a votar

terça-feira, 15 de setembro de 2009 - 15:44 - Fotos: 

“A Paraíba está mais uma vez servindo de exemplo para o resto do País na conquista da cidadania e na defesa dos direitos do cidadão”. Foi o que afirmou nesta terça-feira (15), o ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidir a instalação das seções da 70ª Zona Eleitoral destinadas a apenados em estágio de espera de julgamento, em solenidade na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.

Presente ao ato, o governador José Maranhão lembrou o compromisso do seu Governo de contribuir “para a inclusão do cidadão na conquista de seus direitos, e a Justiça brasileira está consolidando esse processo”. Para destacar a importância do ato de votar, lembrou o período em que ficou impedido deste gesto por causa da imposição da cassação de direitos políticos.

Cidadania – Numa referência às pessoas que cumprem pena e estão habilitadas a votar, Maranhão observou que todas têm direito de exercer sua cidadania. “Felicito a Justiça brasileira que teve uma iniciativa desta natureza”, afirmou. Agradeceu pela escolha da Paraíba para lançar “projeto experimental tão importante, que deve chegar a outros Estados já nas eleições do próximo ano”.

O governador disse que a Paraíba se sentia honrada em poder participar desta parceria que considera importante para o exercício da cidadania. “Também é importante para a administração, tanto do Executivo como do Judiciário, nos seus vários desdobramentos e nos seus vários segmentos”, disse.

Respeito – Já o ministro Gilmar Mendes disse que no pleito de 2010 o País viverá um novo quadro no que se refere ao respeito aos direitos dos presidiários. Reconheceu que a posição da Paraíba no atendimento ao apenado foi determinante para a escolha, “graças aos efeitos positivos do Mutirão Carcerário aqui realizado. A Paraíba poderá dizer, nós fomos pioneiros, nós conseguimos avançar nesta matéria e agradeço por isso”, afirmou.

“Estou extremamente contente em poder estar hoje celebrando esta importante parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Justiça da Paraíba com o Conselho Nacional de Justiça. É mais uma iniciativa de um Estado líder no Nordeste que vai ensinar cidadania pelo Brasil afora”, comentou o presidente do STF.

Exemplo – Ele disse na ocasião que vem constatando iniciativas de Estados não tão grandes, que dão exemplos, como Sergipe com a Vara Virtual e agora a Paraíba assume a liderança no que se relaciona ao voto do preso provisório. “Gostaria de cumprimentar sua pessoa, governador, e na pessoa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, toda a Paraíba por essa iniciativa que certamente será um exemplo para o Brasil. Estou certo de que esta iniciativa vai se multiplicar e vamos chegar ao pleito de 2010 já com outro quadro no que concerne aos direito dos presidiários”, comentou.

A melhoria nas condições dos presídios foi um fato determinante para que esse projeto fosse lançado, e como na Paraíba a situação está num melhor estágio, foi escolhido para seu lançamento. “A Paraíba é pioneira porque teve a iniciativa. O TRE atende a demanda e por isso temos que comemorar esse feito”, disse.

Conquista – Vanesca Carla Batista, de 21 anos, foi a primeira apenada brasileira a receber seu título eleitoral das mãos do ministro Gilmar Mendes, seguida de Tecicleide Fragoso de Oliveira, também de 21 anos, ambas acusadas de tráfico de drogas. “Sentimos-nos felizes em poder exercer nosso direito de cidadã, porque vamos voltar a integrar a sociedade se sentindo mais livres com o direito ao voto”, afirmou Tecicleide Oliveira.

Já Vanesca Carla disse que o direito de poder votar, um gesto que já realizou na eleição anterior, é para ela uma conquista apesar de continuar detida. “Estava excluída sociedade e agora vou poder votar e exercer minha cidadania, o que é muito importante”, comentou. Ela disse que não esperava por esse benefício.

A diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina, Suzana Lima dos Santos, disse que o pioneirismo pode ser visto como a garantia dos direitos do resgate da cidadania que vai ajudar na ressocialização das apenadas, iniciativa que passou a ser um compromisso do Governo do Estado. “A gente nota que elas ficaram mais felizes porque os seus direitos estão garantidos”, disse.

José Nunes, com fotos de manodecarvalho, da Secom-PB