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Gestores públicos criam Fórum Permanente Estadual de Administradores Tributários  

sexta-feira, 4 de agosto de 2017 - 18:29 - Fotos:  Divulgação

Os secretários de Finanças e de Receita dos 223 municípios paraibanos vão contar com um espaço em sua agenda para compartilharem experiências bem sucedidas, qualificar os seus técnicos e promoverem ações de integração de informações das pastas. Essas questões serão amadurecidas, agora, no Fórum Permanente Estadual de Administradores Tributários, que foi criado oficialmente nesta sexta-feira (4) no encerramento do 1º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB), realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB, em João Pessoa, no período de 2 a 4 de agosto.

“O 1º EAT-PB serviu apenas como um ponto de partida para algo muito maior que foi justamente a criação do Fórum Permanente Estadual de Administradores Tributários. Dezenas de municípios que participaram do evento já assinaram o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Estratégicas. Já os demais municípios se ainda quiserem poderão assinar o termo de cooperação a qualquer momento nas Delegacias da Receita Federal de João Pessoa ou de Campina Grande. Avisamos desde já que não haverá custo para os municípios, mas ao contrário. As gestões terão, na verdade, um ganho extraordinário em um momento de crise fiscal e de queda das receitas, pois terá o compartilhamento de experiências administrativas tributárias exitosas, capacitação continuada do corpo técnico sobre administração tributária e a integração das pastas do Fisco nas três esferas para incrementar as suas receitas. O Fórum já conta de início com as instituições participantes como a Receita Federal (delegacias de João Pessoa e Campina Grande), Receita Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Secretarias de Receita dos municípios de João Pessoa e de Cabedelo e da Escola de Administração Tributária da Receita Estadual (Esat)”, citou o delegado da Receita Federal, Marialvo Laureano.

O evento, que contou ao longo de três dias com a participação de 700 gestores públicos, realizou palestras e debates sobre a modernização da gestão fiscal, a integração das três esferas do Fisco no Estado da Paraíba e as alternativas para incrementar a receita própria das prefeituras paraibanas.

BALANÇO POSITIVO – O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, destacou os resultados positivos do 1º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba.

“O evento, elogiado por todos os palestrantes de outros estados, foi classificado como pioneiro no país. Tivemos um número de inscrições bem acima do esperado com quase 700 participantes. Cumprimos fielmente com os horários e a programação estabelecidos. No conteúdo, tivemos palestras relevantes com temas de interesse dos gestores públicos, entre eles, as saídas e as experiências bem sucedidas para incrementar as suas receitas próprias, aperfeiçoamento do monitoramento do Simples Nacional e os aspectos positivos de adesão ao Redesim. Durante os três dias, os participantes tiveram ainda a possibilidade de ter acesso e contato direto com as instituições e gestores principais da Receita Federal do Brasil da 4ª Região e das delegacias de João Pessoa e Campina Grande, aos programas realizados pela Receita Estadual, Junta Comercial do Estado, Sebrae-PB e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), além de desfrutar das experiências exitosas para trocar informações, dados e tirar dúvidas”.

Ainda sobre o balanço, Marconi Frazão citou o ato de 15 prefeitos que tiveram a oportunidade de aderir ao Redesim no estande da Junta Comercial do Estado durante o evento e de outros 25 que assinaram o termo de intenção para fazer a adesão nos próximos dias ao sistema integrado online, que vai permitir simplificar os procedimentos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, tendo como órgão sistematizador a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB), como forma  de reduzir a burocracia, elevar a eficiência do serviço público ao contribuinte e ampliar o acesso do cadastro dos estabelecimentos para as gestões tributárias municipais.

ORGANIZAÇÃO DO EVENTO – Marconi Frazão agradeceu publicamente a todos os organizadores e participantes do evento, mas fez uma saudação especial e pública no encerramento aos servidores da Escola de Administração Tributária da Receita Estadual (Esat), dirigida pela gestora Elaine César, que tiveram empenho e dedicação no planejamento, na execução e nos serviços prestados durante os três dias do evento de forma exemplar.

O 1º EAT-PB foi organizado pela Secretaria de Estado da Receita, Receita Federal do Brasil (Delegacia de João Pessoa), e as Prefeituras Municipais de João Pessoa e de Cabedelo. O evento contou ainda com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Sebrae-PB; Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf).